Um outro olhar sobre a União Europeia

Originalmente publicado na revista Dia D a 09/11/06

Comemorou-se este ano o 20º aniversário da adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia. Provavelmente, só com certo esforço conseguiremos recordar que, nos 12 anos que mediaram entre a revolução de 1974 e 1986 passámos por um conturbado período revolucionário com a desastrosa nacionalização de vastos sectores da economia, 10 governos e dois acordos com o FMI.

Neste cenário, a adesão à CEE proporcionou uma excelente oportunidade de credibilizar e estabilizar as desacreditadas instituições da jovem IIIª República, que muitos diziam ser um estado falhado. Não devemos também esquecer a importância que a UE teve num passado mais recente, na credibilização da nossa política macroeconómica.

Uma vez recordados os maiores benefícios da nossa “experiência europeia” convirá no entanto ter um olhar mais crítico sobre a UE. Tendo começado como uma união aduaneira, a comunidade evoluiu para uma união económica ambicionando agora a união política. Neste processo, as instituições comunitárias foram crescendo cada vez mais, nem sempre da melhor forma nem com os melhores resultados.

O problema mais documentado refere-se provavelmente aos inúmeros regulamentos que são emanados de Bruxelas com uma cadência alucinante. Desafiando os limites da imaginação, os legisladores eurocratas parecem pretender regular todos os aspectos da actividade económica, criando um infernal emaranhado burocrático. Ainda no passado mês de Outubro, o Comissário Günter Verheugen revelou um estudo que estimava os custos associados ao cumprimento da legislação comunitária pelas empresas em cerca de 600 mil milhões de euros por ano (cerca de 4 vezes o PIB português em 2005). Para além do custo puramente financeiro, esta burocracia afasta as empresas daquela que deveria ser a sua função primordial: criar riqueza servindo os seus clientes.

Uma outra matéria problemática é a Política Agrícola Comum (PAC). Inicialmente concebida para tornar os países-membros auto-suficientes em produtos agrícolas, a PAC tornou-se um dos mais controversos aspectos da “construção europeia”. Ao fixar artificialmente os preços, a PAC impede a racionalização da produção mantendo em actividade inúmeras explorações sem a mínima viabilidade económica. Mantendo preços acima dos que seriam praticados num mercado livre (vários estudos apontam para valores entre os 15 a 80% atingindo 300% em alguns produtos específicos) os investidores são levados a fazer escolhas erradas e penalizam a “bolsa” dos consumidores. A isto acresce a pouca eficácia na fiscalização que leva a recorrentes e (re)conhecidas fraudes na utilização dos subsídios atribuídos.

Ainda no âmbito da PAC, foram estabelecidas tarifas alfandegárias com o objectivo de elevar os preços dos produtos importados ao nível do dos produzidos no espaço comunitário. Estas, aliadas aos subsídios à exportação de excedentes agrícolas (originados em grande parte pelos incentivos à produção), configuram um gritante caso de concorrência desleal impedindo que muitos países do Terceiro Mundo consigam ser competitivos nos únicos produtos em que actualmente possuem vantagens comparativas.

Em 2005 foram destinados à PAC cerca de 49 mil milhões de euros (cerca de 46% do orçamento comunitário), estimando-se os seus beneficiários em cerca de 4% da população da UE.

Um terceiro ponto a ter em atenção são os múltiplos apelos para a harmonização de políticas fiscais e sociais na União Europeia. Para além de configurarem mais um passo na preocupante perda de poder de decisão dos países-membros convém ter também presentes os efeitos económicos dessas iniciativas, que incentivam ainda mais o despesismo estatal e penalizam o investimento e a criação de emprego, insistindo na defesa do falido “modelo social europeu”, sem olhar a custos nem a consequências de longo prazo.

Não obstante os benefícios para Portugal da integração europeia, estas três questões (sobrecarga regulatória, PAC e tentativas de harmonização fiscal) deveriam merecer maior atenção entre nós, especialmente quando se alarga gradualmente a negação do direito de opção, anteriormente concedido aos países-membros, de não seguirem certas políticas comunitárias.

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