Três razões porque sou contra este processo de regionalização

Esta semana, José Manuel Fernandes apontava uma curiosa coincidência. Devido à limitação de mandatos, nas próximas eleições muitos dos actuais “dinossauros” autárquicos não se vão poder ser candidatos. A criação das regiões administrativas não poderia vir em melhor altura.

Mas isto é uma “mera” curiosidade. Existem outras razões bem mais fortes que me levam a estar contra o processo de regionalização que se anuncia.

Em primeiro lugar, esta vai ser uma repartição do país feita (qual mapa de África) a “regra e esquadro” a partir de S.Bento. Bem negociada entre os principais partidos por forma a repartir as áreas de influência. Não vai ser um processo de adesão voluntária como previa o anterior projecto aprovado pelo PSD e CDS e posterioremente anulado pelo PS. Na sua omnisciência, José Sócrates já decidiu que o país terá cinco regiões. Não serão quatro ou seis ou qualquer outro número a decidir pelas populações. Ele quer que sejam cinco e acabou-se a conversa.

Em segundo lugar, não é difícil prever que os poderes delegados às regiões vão ser mais os resultantes do esvaziamento das autárquias do que da redução das competências do poder central. Quanto muito, os poderes regionais vão funcionar como delegados deste restando-lhes pouca autonomia. O resultado final será mais e não menos centralização, por mais absurdo que possa parecer.

Por último tal como sucede hoje com os municípios, as regiões vão ser fiscalmente irresponsáveis. Este é aliás uma peça essêncial desta falsa descentralização. Garante a subserviência das futuras regiões ao poder central (ainda que com manifestações exteriores mais ou menos folclóricas de rebeldia) em regime competitivo para ver quem “saca mais”.

Resumindo, estou contra esta regionalização precisamente porque considero essencial que exista uma verdadeira descentralização.

publicado n’O Insurgente a 17/12/2009

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