Pinochet – Uma opinião divergente

A notícia da morte do antigo ditador chileno Augusto Pinochet motivou mais um episódio de uma antiga disputa acerca dos méritos deste e (em segundo plano) do deposto Salvador Allende. Confesso que não partilho de algumas opiniões que aqui foram expressas.

Sendo certo que o governo de Allende foi autor de graves atropelos às liberdade individuais, não me parece que Pinochet possa servir de modelo àqueles que se reclamam herdeiros da tradição liberal clássica. Segundo me parece, esta reclama existir um conjunto de liberdades individuais inalienáveis, não hierarquizáveis e inseparáveis.

Embora tenha voluntariamente abandonado o poder (o que o coloca acima de muitos outros ditadores – alguns ainda no activo e frequentemente apontados como modelos), a ditadura chilena perseguiu, prendeu e matou violando liberdades e garantias. Se em seu favor se credita o derrube do governo anti-liberal de Allende, por outro lado temos 17 anos de restrição da liberdade. Poder-se-á argumentar que outras foram mais restritivas, duradouras ou mortíferas. Contudo, não me parece lícito que possamos relativizar os seus crimes dizendo que tudo foi feito em nome de um bem maior. Devemos regermos por princípios absolutos e não por critérios de escala ou de resultados. Não é credível que pretendamos menorizar os seus crimes e ao mesmo tempo considerar “violações inaceitáveis” regulamentos que proíbem o fumo em locais fechados. Congratulemo-nos pelo processo de transição ter sido pacífico e voluntário mas não desculpemos os 17 anos que o antecederam.

Algumas mentes ínvias (e com propósitos bem conhecidos) pretendem fazer crer que o liberalismo económico é indissociável da ditadura. Nós sabemos que se trata de uma falácia e conhecemos vários casos em que governos democráticos procederam a reformas similares sem que para isso tenha sido necessário cercear as liberdade políticas. Podemos louvar que tenha sido esse o caminho seguido e que isso tenha implicado conceder mais liberdade aos chilenos. Convém, no entanto, deixar bem expresso que não é isso que o torna um regime exemplar. Caso contrário estaremos a concordar com aqueles que defendem que os fins justificam os meios ou que é aceitável reprimir algumas liberdades em prol de outras. (Outras ditaduras latino-americanas – não necessariamente de esquerda – preferiram políticas socialistas com resultados desastrosos mas ninguém parece interessado em fazer a mesma associação.). O liberalismo não se esgota nas liberdades económicas nem as coloca acima das de carácter político.

Publicado no Insurgente a 13/12/2006

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