As virtudes de um orçamento por duodécimos

“Orçamento por duodécimos” de Pedro Bráz Teixeira (Cachimbo de Magritte)

Se, pela acção conjunta de todos os partidos, tivermos um orçamento de 2011 em duodécimos isso seria uma excelente notícia, porque ficávamos com a certeza de que a redução do défice se ia fazer mesmo pelo lado da despesa, como é necessário. E os contribuintes não poderiam ficar mais satisfeitos.

“Sobre o novo Orçamento” de Vítor Bento (Jornal de Negócios)

[S]e um novo Orçamento não for aprovado, o Governo será obrigado a governar com o Orçamento anterior, em regime de duodécimos. Quer isto dizer que, mensalmente, o Governo não poderá gastar mais do que 1/12 do limite de despesa aprovado para o ano anterior e que, se um novo Orçamento continuar sem aprovação até ao final do ano, o Governo não poderá gastar, em 2011, mais do que foi autorizado a gastar em 2010.

Mas mais: o Governo também não poderá contrair mais empréstimos (salvo para pagar os que se vençam), em montante superior ao que foi autorizado a contrair no ano anterior (com a mesma ressalva). E não pode mexer nos impostos. Tudo contemplado, significa que o défice orçamental não poderá aumentar e que, se a economia e a receita fiscal (e os preços) crescerem, será forçado a contrair-se.

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