Toda verdade sobre as PPP

No seguimento deste fantástico post do ilustre deputado e ardente patriota Saldanha Galamba é conveniente ler a entrevista a Ricardo Ferreira Reis do observatório das Parcerias Público-Privadas

Que comentário faz à decisão das autoridades estatísticas europeias de forçar a alteração na forma como são contabilizados nas contas públicas os investimentos realizados utilizando o modelo PPP?
O problema agora levantado é apenas a consequência contabilística da forma como o investimento público tem sido escondido do Orçamento. Toda a dívida acrescentada agora já existia antes, já era problema nas finanças públicas, ia ser problema nos défices futuros. Num intuito de total transparência, seria conveniente que o Governo assumisse de uma só vez a totalidade desta dívida até agora desorçamentada.(…)

Mas isto não elimina por completo a possibilidade de truques contabilísticos…
Há dois pormenores, que manteriam o truque contabilístico de uma forma preocupante em duas circunstâncias: quando a Scut se mantém sem portagem; e quando as receitas de utilizador se mantêm abaixo dos 50 por cento dos custos de investimento. Estamos a falar, em ambos os casos, de equipamentos economicamente inviáveis, e em ambos o Eurostat deixa prosseguir o truque da desorçamentação. Isso conduz à decisão financeiramente desastrosa de se recorrer a este mecanismo de PPP apenas quando não há a possibilidade de introduzir portagens que atenuem o encargo para o Estado. Se o Estado procurar manter o truque contabilístico, vai apenas introduzir portagens onde sabe que não vai recolher receita e manter as concessões potencialmente mais rentáveis desportajadas. Isto seria uma total perversão financeira. Esperemos que os futuros governos tenham o bom senso de passar por cima deste truque nestas circunstâncias.(…)

Na altura em que o Tribunal de Contas recusou o visto a alguns projectos, não aceitando os argumentos de degradação das condições financeiras do mercado para justificar a “derrapagem” das propostas, deveria ter havido um travão? As exigências trazidas pela “bancabilidade” destes projectos puseram em causa a sua sustentabilidade?
O problema é que, em muitos projectos, a sustentabilidade já não existia antes de as condições financeiras se deteriorarem. Como é óbvio, nesse contexto, qualquer travão é um bom travão. Acontece que este Governo entendeu que a solução para a crise económica passava por arriscar em investimentos públicos e isso foi validado explicitamente (porque fazia parte do programa eleitoral) em 2009 pelo eleitorado. Na altura, foi sugerida a alternativa de “travar a fundo”. Julgo que o eleitorado não entendeu então a gravidade da situação em que já estávamos e optou por arriscar, dando luz verde a esta aceleração. A deterioração das condições financeiras teria apenas servido como mais um argumento para travar, mas tal seria inconsequente com a vontade do Governo. Assim como as actuais reservas do Tribunal de Contas ao contrato do TGV poderão ser outra oportunidade para, no mínimo, protelar estes contratos, mas tudo dependerá de o próximo Governo se achar mandatado pelas eleições e pelas negociações em curso para avançar ou recuar com esse contrato.

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