Mais um processo que irá prescrever

…isto se chegarem a acusar alguém.Na TVI24

Os juízes do Tribunal de Contas queixam-se de ter sido induzidos em erro para aprovar cinco auto-estradas, no valor de dez mil milhões de euros. A denúncia consta de um relatório de auditoria às parcerias público-privadas rodoviárias, que vai ser aprovado na próxima semana. (…) As auto-estradas lançadas pelo governo só passaram no tribunal de contas porque foi sonegada informação aos juízes. (…)

O Tribunal de Contas começou por recusar o visto a todos estes contratos, porque as propostas finais das empresas eram mais caras do que as levadas a concurso. A Estradas de Portugal voltou à carga com segundos pedidos de visto, após renegociação dos contratos, mas sonegou informação aos juízes, relativa a significativas compensações financeiras aos bancos e às construtoras privadas.

Essa informação só agora foi detectada, em sede de auditoria às parcerias público-privadas reguladas pelo instituto de infra-estruturas rodoviárias: «Estes acordos financeiros com as concessionárias não integraram os documentos que instruíam os processos de visto».

O juiz relator da auditoria, que deverá ser aprovada na próxima quinta-feira, escreve que os protocolos com a banca e com as construtoras que foram sonegados ao tribunal são ilegais: «Estas compensações não resultam de qualquer clausulado contratual ou disposição legal, pelo que carecem de fundamentação jurídica».(…)

A informação sonegada ao tribunal deverá agora ser comunicada ao Ministério Público, para instauração de inquérito criminal, e poderá dar lugar a multas avultadas aos responsáveis, como de resto os juízes que concederam os vistos avisaram em devido tempo

Anúncios
Post a comment or leave a trackback: Trackback URL.

Trackbacks

  • […] de hoje do Correio da Manhã (aqui citado pelo Público) tráz mais alguns desenvolvimentos deste caso. [U]ma auditoria do Tribunal de Contas ainda em curso [revela que], “os contratos iniciais […]

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: