A edição de hoje do Correio da Manhã (aqui citado pelo Público) tráz mais alguns desenvolvimentos deste caso.
[U]ma auditoria do Tribunal de Contas ainda em curso [revela que], “os contratos iniciais apresentavam pagamentos fixos a realizar pelo Estado relativamente curtos”, mas “com a alteração dos mecanismos de pagamento, as concessionárias passaram a beneficiar de rendas avultadas, baseadas no conceito de disponibilidade”, conta o Correio da Manhã de hoje, que teve acesso ao documento e deu a notícia.
Diz-se também que “o facto de se introduzirem portagens não alterará o facto do contribuinte pagador”, pois será “este que continuará a pagar a maior fatia daqueles encargos”, pois as receitas previstas das portagens não são suficientes para cobrir as rendas anuais de cerca de 650 milhões de euros a pagar pelo Estado, lê-se naquele jornal.(…)
[Segundo a TVI] antes, “o Estado devia às concessionárias 178 milhões de euros” e que agora, “a empresa pública Estradas de Portugal ficou comprometida com um dívida superior a 10 mil milhões de euros. Com a renegociação de contratos, para introduzir portagens, as estradas ficaram 58 vezes mais caras.”
O problema é que “a receita de portagens fica longe dos novos encargos assumidos pelo erário público”.
Independentemente do caso da sonegação de documentos e da péssima gestão do interesse e dinheiro público (para não lhe chamar corrupção) os últimos parágrafos são reveladoras da necessidade de construcção daquelas infraestruturas e do desasastre financeiro que estas representam.
Mais grave ainda é a convicção que ninguém irá ser responsabilizado por isto.
ADENDA: Segundo se pode constatar nesta notícia a Estradas de Portugal está muitissimo bem entregue.
Miguel Noronha