Acerca do “conselho superior de finanças públicas”

Em entrevista ao Les Echos, Pedro Passos Coelho anunciou a intenção de criar uma “autoridade orçamental independente (…)composta por personalidades independentes, incluindo estrangeiras, para ser totalmente transparente sobre a consolidação orçamental, mas também sobre as finanças das empresas detidas pelo Estado, das regiões e das autarquias (…) [com] poderes muito amplos“.

Antes de mais quero dizer que é de louvar a intenção de aumentar a fiscalização sobre as contas das administração central e local e também sobre o sector empresarial do estado. Porém, se a intenção é boa a sua concretização levanta-me sérias reservas.

Não compreendo a necessidade de criar um novo organismo em vez de se reforçar os poderes dos que já existem. Refiro-me ao Tribunal de Contas e à UTAO. O primeiro que para além de ter ampla experiência na análise das contas públicas é (re)conhecido pela independência e competência. O segundo que pese embora os fracos recursos tem demonstrado grande capacidade de trabalho e tem a vantagem de funcionar junto da AR a quem (supostamente) compete a fiscalização da acção do governo.

Não me parece que um conselho de “personalidades” seja o mais indicado para cumprir as funções de análise económica e financeira. Parece-me mais indicado que este trabalho seja entregue a técnicos competentes em dedicação exclusiva e não a “senadores” com múltiplos cargos executivos, consultivos ou académicos.

Para terminar só mais uma nota. Não li a notícia original mas pelo resumo da edição online do Sol parece-me que Passos Coelho está a reclamar como sua uma ideia que já estaria em fase avançada de concretização.

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