O SNS, as filas de espera e as taxas moderadoras

A ministra da Saúde, Ana Jorge, considerou esta quinta-feira [20/05/11] que os portugueses vão a “demasiadas consultas médicas”, situação que agrava o consumismo no Sistema Nacional de Saúde

Confesso que me espanta o espanto demonstrado pelos governantes cada vez que são confrontados com este tipo de evidências. Qualquer estudante do primeiro ano da licenciatura em economia (de uma universidade de prestígio – entenda-se) seria capaz de explicar a Sra Ministra que o fenómeno das “filas de espera” não resulta de uma qualquer perversidade específica da população portuguesa mas sim um consequência do modelo escolhido e reverenciado pela classe política.

O acesso ao SNS é pago “à cabeça” via impostos existindo uma quase gratuidade na sua utilização o que naturalmente incentiva a sua sobre-utilização o que gera as famosas filas de espera. Dado que os recursos a alocar ao SNS não são infinitos, a única resposta minimamente eficaz por parte do governo é instituir o racionamento o que naturalmente provoca descontentamento numa população a quem foi vendido que o SNS é uma “dádiva” dos políticos e que não implica custos para os utentes.

Outra solução é instituir uma tarifa de utilização (a chamada “taxa moderadora”). Mas para esta ser eficaz e desencorajar a utilização do sistema teria que fixada a um nível bastante mais alto do que o actual. Por outras palavras, teria de se aproximar do valor que lhes é atrubuido pelos utentes. O que tem óbvios custos políticos, aumentaria a carga fiscal e seria mais uma “machadada” na ilusão da gratuidade do sistema..

Poder-se-ia então pensar que provavelmente melhor seria que o aumento na tarifa de utilização fosse compensado com uma significativa redução na tarifa de acesso (o montante pago via impostos) explicando aos contribuintes que, assegurados os casos limites, esta é a forma mais justa de repartir os custos do sistema. Pois. Mas isso seria acabar com o actual SNS e o fim da ilusão da gratuitidade. Qualquer dia ainda algum cidadão mais afoito se lembraria de questionar porque razão é obrigado a contratar aquele serviço com o estado quando existem outros prestadores que até oferecem melhores condições. Provavelmente seria melhor que em vez de pretender um serviço universal que cobre (ou pretende cobrir) todas as especialidades se limitasse a assistir os que comprovadamente não têm meios deixando que o resto da população contrate os serviços e as coberturas livremente com prestadores privados.

As taxas moderadoras não foram criadas para pagar pelos actos de saúde, uma vez que a Constituição prevê um sistema de saúde “tendencialmente gratuito”, mas sim para moderar o consumo, explica [15/06/11]. O observatório, que todos os anos produz um relatório onde avalia os resultados das políticas de saúde, nota que, ao categorizar as taxas como “co-pagamentos”, a troika (…) poderá estar a subverter o princípio constitucional. “Pode estar a ser sancionada a mudança sem haver discussão na Assembleia da República”, diz Ana Escoval.

ADENDA: Continuando no território dos mitos do SNS recomendo a leitura deste post do Miguel Botelho Moniz