Pedro Lains publicou ontem um post em que critica aqueles que dizem que o estado português gasta “gasta metade do que os “portugueses” produzem”. Os seus argumentos resumem-se desta forma
a) O estado apenas gasta 10% e redistribui os restantes 40%;
b) O crescimento económico dos Séc. XIX e XX acentuou a desigualdade na distribuição do rendimento;
c) O nível de despesa do estado e as políticas redistributivas não devem ser contestadas pois resultam de escolhas democráticas.
Por comodidade troco a ordem dos argumentos (tal como são apresentados no post de Pedro Lains) e começo a minha réplica pelo fim.
Qualquer decisão, mesmo as que resultam de escolhas maioritárias, é passível de ser contestada. Ainda mais num estado de direito democrático que reconhece os direitos (e a necessidade) de existência de opiniões concorrentes e mesmo antagónicas. O modelo democrático não exige ex-ante a definição da dimensão e das funções do estado. Outro ponto importante é que a natureza democrática dos processos de decisão não implica que os resultados obtidos respeitem os direitos individuais ou que sejam economicamente sustentáveis. A Teoria da Escolha Pública explica muito bem como processo legislativo pode ser desvirtuado.
A aumento da desigualdade na distribuição dos rendimentos só por si diz muito pouco. O resultado final resulta de práticas ilícitas? Verificou-se ou não o aumento generalizado do nível de vida? Existe mobilidade social? Qual o fundamento das políticas redistributivas? Honestamente, não percebi muito bem a intenção de Pedro Lains ao referir este argumento.
Chegamos pois ao último (melhor dizendo, ao primeiro) ponto. Fico com a impressão que Pedro Lains pretende afirmar que contrariamente aos criticos (que não identifica) a dimensão do estado e o controlo que este exerce sobre a economia é afinal reduzida. E os restantes 40% obtidos (maioritariamente) por via fiscal e que são alocados segundo critérios políticos? Parece estar a sugerir que as consequências económicas (e como deixou bem explícito o seu post era essencialmente sobre matérias económicas) de um estado que se limita a controlar controla 10& do PIB e outro que controla 50% mas que redistribui 80% do montante anterior são idênticas.
Tudo somado. Fico sem perceber muito bem as críticas de Pedro Lains. O único ponto que em que estamos em total acordo é na necessidade de melhorar o ensino de economia no ensino secundário. Mas isso pouco tem a ver com o tema em causa.
Miguel Noronha