Por um verdadeiro estado de direito

“Novos PIN’s” de Luís Rocha (Blasfémias)

 “Grande parte do nosso edifício legislativo, sobretudo o fiscal, está corroído por um conjunto de excepcionalismos que tendem a tornar-se perenes, sempre decididos de forma discricionária por portaria de um qualquer Secretário de Estado. Isto é fonte de muita corrupção e gera inadmissíveis iniquidades ao nível dos cidadãos e dos contribuintes, violando uma das regras de ouro num Estado de Direito, qual seja, a da Lei ser igual para todos. (…)

O País não precisa de mais benefícios fiscais que apenas favorecem alguns. Deveria antes extinguir em definitivo os que ainda existem e pensar num regime fiscal atractivo, coerente, estável e de aplicação universal. Assim ele já existisse e nunca assistiríamos à deslocalização das holdings nacionais para a Holanda. O problema não está nos “paraísos”, mas sim nos “infernos fiscais”. E o nosso pede meças a qualquer um.”

Anúncios
Post a comment or leave a trackback: Trackback URL.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: