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Get your priorities straight.

A propósito da anunciada reforma do arrendamento urbano Paulo Rangel revela que o que mais preocupa é a cobrança de impostos. A outra pérola do texto é a proposta que a revisão das rendas esteja ligada por “um mecanismo administrativo” a faria depender do valor da reavaliação do imóvel.

Pensava eu que o propósito da reforma era precisamente acabar com a fixação administrativa das rendas que transformaram os centros urbanos em zona desertas e degradadas. Estava enganado. É tudo feito para sacar mais impostos sem que seja afrouxado o controlo estatal.

Surpreendidos?

Os efeitos do controlo de rendas no Líbano sãos idênticos aos de Portugal,

Como fingir que se fazem reformas

Actualmente, e na sequência da reforma realizada pelo Governo liderado por José Sócrates, o proprietário que queira actualizar uma renda antiga tem de fazer um pedido de vistoria e de avaliação do imóvel. Caso o estado da habitação seja considerado positivo, o proprietário pode comunicar ao inquilino a intenção de actualizar a renda, mas nunca para um valor superior a 4% da avaliação feita ao imóvel

Com tal confusão processual e com tantos entraves à livre negociação das rendas é natural que a pseudo-reforma do anterior governo não tivesse tido qualquer efeito. A proposta do actual governo resolve em parte estes problemas e dá alguns passos na direcção correcta mas ainda não representa a real e necessária liberalização no mercado do arrendamento.

No Portugal socialista

A actualização das rendas para o próximo ano será feita à taxa de 0,3%, depois de em 2010 os senhorios terem ficado impedidos de subir a mensalidade das casas arrendadas. O valor para 2011 é oficioso, resultando da taxa de variação média anual dos preços, sem habitação, divulgada hoje pelo INE.

Numa economia de mercado os preços são determinados pela conjugação da oferta e da procura mas como todos já sabemos isso não se aplica ao mercado de arrendamento em Portugal. Já todos podemos constatar os efeitos desta idiotice na desertificação e degradação dos centros urbanos. Pelos vistos há que ache que isso é preferível ao “capitalismo selvagem”.