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A irresponsabilidade da gestão autárquica em Setúbal

Reproduzo na integra o artigo de Camilo Lourenço

A Câmara Municipal de Setúbal vai ter de repor as verbas que gastou, desde 2009, com a promoção de 500 funcionários. Promoção que a presidente considera ter-se baseado numa “análise técnica interna cuidada e rigorosa e na melhor informação disponível à data”, mas que a Inspecção-geral das Autarquias Locais classifica de ilegal. A solução óbvia seria “convidar” a presidente a repor do seu bolso cerca de um milhão de euros gastos ilegalmente com as promoções.

O problema é que Maria das Dores Meira diz que não pode, “à custa do seu salário e património”, reembolsar o Estado (por isso o reembolso vai sobrar para os funcionários…).

Pergunta: se os dois despachos que promoveram os funcionários são da responsabilidade da presidente, quem senão ela deveria reembolsar o Estado pela errada utilização de dinheiro dos contribuintes?

É injusto? Não. Os autarcas, e todos os decisores públicos, têm de ser responsabilizados pelos seus actos (em Elvas, em 2010, ocorreu uma situação parecida). No caso das autarquias há um longo historial de má gestão (se mais de 50% dos municípios vivem com dificuldades financeiras, isso significa que foram muito mal geridos). E, em alguns casos, essa má gestão raia a gestão danosa.

Sempre que se apure que um autarca, ou outro decisor público, utilizou erradamente dinheiro dos contribuintes, e se for considerado culpado pelos tribunais, deve cumprir pena de prisão. Mas prisão efectiva. É uma punição exagerada? Não. Enquanto um decisor público não acabar atrás das grades por gestão danosa (isto é um eufemismo porque há actos que configuram crimes bem mais graves…) a irresponsabilidade vai continuar.

Modelos a seguir para ataques “ad hominem” (1)

No Jornal de Negócios, Camilo Lourenço comentou o absurdo do sistema de avaliação que atribuiu um “Bom” a Mário Nogueira apesar desta não exercer há vários anos qualquer actividade docente. Na réplica, excusando-se a comentar a questão da avaliação dos docentes, Mário Nogueira limita-se a acusar Camilo Lourenço de ser fascista e a tecer outras considerações sobre a sua pessoa.

Ou é ele que está adiantado ou é ela que está atrasada

Ontem Camilo Lourenço, colunista do Jornal de Negócios, respondeu ao editorial que Helena Garrido, directora adjunta do mesmo jornal, publica hoje.

…outra hipótese é não ter o hábito de ler o jornal onde escreve.

O “orçamento suicidário” (2)

Camilo Lourenço no Jornal de Negócios

o Governo “descobriu” que os salários dos servidores do Estado e as prestações sociais consomem cerca de 76% da receita. Como já cortou no resto, descobriu que qualquer redução séria da despesa só pode vir dos salários. Ou seja, viu a luz… E assustou-se: sabe que se cortar salários será trucidado nas eleições, que se tornarão inevitáveis quando o Presidente puder dissolver o Parlamento. É por isso que insiste no aumento de impostos.

O que é grave em tudo isto é que, à conta de tanta besteira, o País vai resvalando perigosamente para o abismo: endivida-se a taxas cada vez mais elevadas, vive como se tivesse uma máquina de imprimir moeda e asfixia as fontes de crescimento económico. Se calhar, Fernando Ulrich tinha razão: vamos mesmo bater na parede!