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Se a falência for uma medida de sucesso…

Ministro das Finanças diz que Estado social “é um sucesso”

I want out

Segundo um dos promotores da “auditoria cidadã à dívida pública” o contribuintes não têm de “aceitar o empobrecimento apenas porque o Estado assumiu determinados compromissos em [seu] nome”. certíssimo. Nesse caso, não se devem opor que outros se recusem a suportar as despesas inerentes à manutenção do estado social. Em nome da coerência.

E também não me conseguem convecer que o Pai Natal não existe

Paulo Granjo no 5 Dias

Posto isto, é claro que não há evidências empíricas que sustentem essa suposta relação absoluta entre crescimento económico continuado e a viabilidade do Estado Social

A/c dos indignados

Tavares Moreira

O Estado Providência implodiu, muitos portugueses estão boquiabertos, muitos genuinamente indignados, outros profissional e demagogicamente indignados – mas esta terá sido a forma mais suave de implosão…levem os protestos e a indignação suficientemente longe e ainda poderão conhecer uma segunda e bem mais violenta implosão do Estado Providência

Os custos do igualitarismo

A tese do Prof Cardoso Rosas é simples. A desigualdade é má e vai conduzir-nos à desgraça. Ao mesmo tempo, uma aposta no igualitarismo poderá tirar-nos da crise. O problema são os detalhes. Nada na tese do Prof Cardoso Rosas parece bater certo.

Começa na qualificação da desigualdade. Porque é que ele é sempre e necessariamente má? E se resultar das decisões livres dos agentes? E se não for resultado de qualquer processo ilegal ou corrupto?

Depois temos a questão do crime e prosperidade.  Perante o crescimento da criminalidade e do crescimento anémico da última década ao mesmo tempo que aumentavam a ritmo considerável as chamadas despesas “sociais” e o “investimento” público pergunto-me onde estarão os efeitos positivos do “estado social” que o Prof Rosas refere? Nem comento a sua sugestão acerca do SNS de tão risível que é.

Para terminar,  parece-me estranho que se proponha como solução o aprofunda-me das polítcas que nos trouxeram ao abismo. Para realizar o desiderato do Prof Rosas o governo deveria previlegiar o aumento de impostos à redução de custos. Mesmo que passemos por cima dos efeitos económicos destas políticas sobre o crescimento económico, deve-mos recordar que os escalões superiores do IRS têm, em grande parte, efeitos propagandisticos. Quem paga a grande massa de impostos são os escalões intermédios. Os mesmos que o Prof Cardoso Rosas diz querer defender.

Nem o governo PSD/CDS é tão anti-estatista como na fantasia do Prof Rosas nem é possível sanear as finanças públicas de modo sustentável sem realizar cortes significativos nos programas do estado sociais. A alternativa é ficarmos cada vez mais pobres  e talvez aí realizê-mos os ideiais igualitátios do Prof Rosas. Todos igualmente pobres.

A Metade, réplica a Pedro Lains

Pedro Lains publicou ontem um post em que critica aqueles que dizem que o estado português gasta “gasta metade do que os “portugueses” produzem”. Os seus argumentos resumem-se desta forma

a) O estado apenas gasta 10% e redistribui os restantes 40%;

b) O crescimento económico dos Séc. XIX e XX acentuou a desigualdade na distribuição do rendimento;

c) O nível de despesa do estado e as políticas redistributivas não devem ser contestadas pois resultam de escolhas democráticas.

Por comodidade troco a ordem dos argumentos (tal como são apresentados no post de Pedro Lains) e começo a minha réplica pelo fim.

Qualquer decisão, mesmo as que resultam de escolhas maioritárias, é passível de ser contestada. Ainda mais num estado de direito democrático que reconhece os direitos (e a necessidade) de existência de opiniões concorrentes e mesmo antagónicas. O modelo democrático não exige ex-ante a definição da dimensão e das funções do estado. Outro ponto importante é que a natureza democrática dos processos de decisão não implica que os resultados obtidos respeitem os direitos individuais ou que sejam economicamente sustentáveis. A Teoria da Escolha Pública explica muito bem como processo legislativo pode ser desvirtuado.

A aumento da desigualdade na distribuição dos rendimentos só por si diz muito pouco. O resultado final resulta de práticas ilícitas? Verificou-se ou não o aumento generalizado do nível de vida? Existe mobilidade social? Qual o fundamento das políticas redistributivas? Honestamente, não percebi muito bem a intenção de Pedro Lains ao referir este argumento.

Chegamos pois ao último (melhor dizendo, ao primeiro) ponto. Fico com a impressão que Pedro Lains pretende afirmar que contrariamente aos criticos (que não identifica) a dimensão do estado e o controlo que este exerce sobre a economia é afinal reduzida. E os restantes 40% obtidos (maioritariamente) por via fiscal e que são alocados segundo critérios políticos? Parece estar a sugerir que as consequências económicas (e como deixou bem explícito o seu post era essencialmente sobre matérias económicas) de um estado que se limita a controlar controla 10& do PIB e outro que controla 50% mas que redistribui 80% do montante anterior são idênticas.

Tudo somado. Fico sem perceber muito bem as críticas de Pedro Lains. O único ponto que em que estamos em total acordo é na necessidade de melhorar o ensino de economia no ensino secundário. Mas isso pouco tem a ver com o tema em causa.

Infelizmente pouco “anti-SD”

“P anti-SD” de João Cardoso Rosa (Díário Económico)

Em Portugal já existe plena liberdade de escolha na educação e na saúde. A liberdade de escolha, recorde-se, consiste na ausência de obstáculos externos àquilo que queremos fazer. Em Portugal, ninguém é impedido de recorrer à esfera privada nestes domínios. Portanto, existe liberdade de escolha. Questão diferente – e sem dúvida importante – é a do financiamento dessa liberdade e é nisso que o PSD está a pensar. Ou seja, pretende-se que a escolha de privados seja financiada com recursos públicos e esteja sujeita aos mecanismos de mercado.

O artigo do Professor Carsoso Rosas reproduz duas falácias extremamente graves. Especialmente graves dado que o tenho por uma pessoa inteligente e informada. Até nem vou referir a ultra-regulação que o estado exerce nos domínios da saúde e educação que espartilham a oferta nestes sectores e impedem logo ex-ante a possibilidade de se falar numa verdadeira liberdade de escolha. Só podemos escolher dentro dos estritos parâmetros impostos pelo estado. Mas, adiante. As falácias a que me refiro são as seguintes. Em primeiro lugar as medidas do PSD não são assim tão liberalizados como o Professor Cardoso Rosas as apresenta. Infelizmente, digo eu. Em segundo lugar, a questão do financiamente é apresentada duma forma errada. Os chamados “recursos públicos” não são gerados ex-nihilo numa máquina de fazer dinheiro num qualquer departamente governamental. São subtraídos via impostos e taxas aos contruibuintes e tão somente redistruibuidos pelo estado. Somos obrigados a financiar os serviços públicos quer os utilizemos ou não. Se pretendermos, em vez dos serviços públicos, optar por um serviço similar privados somos obrigados a incorrer numa duplicação de custos. Desta forma só aqueles com mais posses terão verdadeiramente a liberdade de escolha. O bondoso estado social é extremamente perverso.

No último parágrafo o Professor Cardoso Rosas diz que um menor estado social cria uma “sociedade mais egoísta, espartilhada, violenta também“. Nem comento. Ele que olhe para as estatisticas que medem o crime e a generosidade na Europa.

Quem me dera

O dirigente socialista [Augusto Santos Silva] mostra-se ainda muito crítico em relação às medidas do PSD para o sector do Estado. “O programa do PSD insiste numa agenda privatizadora e enfraquecimento do papel do Estado”

Não sei se AAS está a renegar o memorando de entendimento negociado com a “troika” que prevê um várias privatizações e uma contracção do estado social. O programa do PSD vai um bocadito mais longe nalgumas áreas mas não exageremos. Mas numa altura em que o PS procura captar votos na extrema-esquerda e entre os subsidio-dependentes fica sempre bem criar este tipo de fantasias.

Basta pedir ao Pai Natal

UGT diz que há condições para haver aumentos de pensões

Incentivos ao desemprego

“The Lenght of Unemployment benefits” de Pedro S Martins

The paper studies a 1999 reform in Portugal, when the unemployment benefit (UB) entitlement period was increased from 15 to 18 months for people aged 30-34. However, the entitlement was left unchanged at 18 months for people aged 35-39, who are used as a counterfactual.

The figure above displays job finding rates at different unemployment durations and finds very clear spikes exactly at the time when unemployment benefits run out. Consistently with previous evidence, these results indicate that unemployment duration increases very closely with the maximum UB length. Moreover, although one could expect that more generous entitlements would allow the unemployed to look for better jobs, the paper also reports that re-employment wages do not benefit, on average, from longer UB entitlement.