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Estou expectante (2)

Não sou jurista e o tema foge muito às minhas competências mas não sei se nesta fase (penso que os projectos já estejam em execução) ainda seja possível, provada a ilegalidade, suspender os concursos e as obras É sempre possível alegar que isso iria prejudicar terceiros sem qualquer responsabilidade no processo e poderia dar azo a indeminizações brutais.

Somando isto à morosidade dos tribunais e às gavetas fundas onde se perdem os processos no MP e especialmente ao amigo Pinto Monteiro o mais provável é que as ilegalidades prescrevam ou que sejam incapazes de encontrar algum culpado. Ou provelmente será o estagiário que estava encarregue das fotocópias que entretanto se encontrá algures China a tirar um curso de pintura de jarrões.

É triste e grave mas este tipo de crimes (não têm outro nome) costumam compensar nesta república de bananas.

Estou expectante

Vamos lá ver a qual destes processos irá ser dada urgência pelo Ministério Público.

Obama e Osama (2)

Em complemente ao artigo do Diário Económico, duas notas adicionais de Fernando Gabriel

Dois aspectos importantes suscitados pelo discurso de Obama ficaram de fora do texto final da coluna. O primeiro refere-se a outra teoria amplamente difundida, segundo a qual a eliminação de bin Laden “não afecta” a organização da al Qaeda porque, presumivelmente, não passaria de uma “referência heróica” para os aderentes à causa do jihadismo. Suspeito que à medida que for possível conhecer parte da informação apreendida nas instalações onde se escondia, esta teoria será amplamente revista: as primeiras notícias sugerem que bin Laden mantinha a coordenação efectiva da al Qaeda.

O segundo refere-se à extraordinária frase proferida por Obama, ao anunciar a execução de bin Laden: justice has been served. Gostaria muito de saber qual teria sido o conteúdo dos jornais ocidentais no dia seguinte se o presidente dos EUA ainda fosse George W. Bush e, na sequência de uma invasão do território soberano de um país (formalmente) aliado, para levar a cabo uma execução sumária, Bush tivesse aparecido na televisão a proferir o mesmo discurso de Obama. O conceito de “justiça” implícito na declaração já o conhecemos: é o conceito de “justiça” prevalecente nos julgamentos revolucionários de Saint-Just e Robespierre, comum à maioria dos despotismos do séc. XX; uma sensação desconfortável agravada pela invocação de sondagens, indicando a “aprovação popular maioritária”, como se tal constituísse uma forma de justificação. Para que não restem dúvidas: gostaria que o terrorista tivesse sido capturado, interrogado, apresentado a um tribunal competente, provavelmente militar e norte-americano, julgado e condenado, eventualmente à pena capital, mas de acordo com a lei. A verificar-se a absoluta impraticabilidade da captura de bin Laden, algum dos certamente caríssimos assessores de Obama devia ter-lhe explicado as implicações de tal frase: pelos vistos, os anos que Obama empregou a estudar Direito em Columbia e Harvard somados aos anos em que ensinou Direito Constitucional na universidade de Chicago não foram suficientes para que o próprio fizesse uma reflexão mínima sobre o peculiar conceito de “justiça” que declarou ter sido “servida”.

O costume

Ainda que eu seja contrário à pena de morte em qualquer situação consigo perceber a diferença entre um sistema judicial independente capaz de garantir um julgamento justo e com multiplas instâncias de recurso e outro com sentenças arbitrárias que não garante as acusados hipótese de uma efectiva defesa. Mas o Luís Rainha demonstra ser incapaz de detectar qualquer diferença entre um estado de direito e um estado teocrático.

Democracia e escolhas democráticas

Por ocasião de mais um aniversário do 25 de Abril, e como é costume, vários figuras públicas têm sido convidadas a fazer um balanço das realizações do regime democrático. De forma recorrente, muitos dizem-se desiludidos com a subsistência de pobreza, iliteracia ou desigualdades várias. É frequente a conclusão que a “democracia não foi cumprida”. Um desiderato que considero absurdo.

A Democracia fornece um método de decisão colectivo e de transição pacífica dos governantes. No entanto, o processo político não favorece à priori qualquer distribuição das fortunas (entendida no sentido lato) dos indivíduos. O processo de decisão maioritária também não garante a justeza das decisões (sendo o caso mais gritante o respeito pelos direitos dos indivíduos) ou a boa conduta dos governantes. Deste ponto de vista, a democracia foi “cumprida” a partir do momento em que se devolveu aos indivíduos o poder de voto e, algo mais tarde, quando terminou a tutela militar sobre o sistema político.

Considero um erro grave, e potencialmente perigoso, atribuir ao sistema democrático objectivos que mais não são que escolhas democráticas. Como lembra o Miguel Morgado “o povo troca com facilidade a liberdade por pão”. Qualquer dia já não conseguimos separar o processo democrático do socialismo iliberal que nos empobrece e infantiliza diariamente.