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Democracia e escolhas democráticas

Por ocasião de mais um aniversário do 25 de Abril, e como é costume, vários figuras públicas têm sido convidadas a fazer um balanço das realizações do regime democrático. De forma recorrente, muitos dizem-se desiludidos com a subsistência de pobreza, iliteracia ou desigualdades várias. É frequente a conclusão que a “democracia não foi cumprida”. Um desiderato que considero absurdo.

A Democracia fornece um método de decisão colectivo e de transição pacífica dos governantes. No entanto, o processo político não favorece à priori qualquer distribuição das fortunas (entendida no sentido lato) dos indivíduos. O processo de decisão maioritária também não garante a justeza das decisões (sendo o caso mais gritante o respeito pelos direitos dos indivíduos) ou a boa conduta dos governantes. Deste ponto de vista, a democracia foi “cumprida” a partir do momento em que se devolveu aos indivíduos o poder de voto e, algo mais tarde, quando terminou a tutela militar sobre o sistema político.

Considero um erro grave, e potencialmente perigoso, atribuir ao sistema democrático objectivos que mais não são que escolhas democráticas. Como lembra o Miguel Morgado “o povo troca com facilidade a liberdade por pão”. Qualquer dia já não conseguimos separar o processo democrático do socialismo iliberal que nos empobrece e infantiliza diariamente.