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A bicicleta europeia não pode parar!

Da defunta União Soviética a UE parece ter herdado o gosto pelos alucinados “planos quinquenais”. Tal como os originais, são generosos nos objectivos e parcos nos resultados. Faltando-lhe os meios (e sejamos justos, o carácter) autoritário e os meios repressivos do original normalmente falham em convencer os indivíduos a obedecer às directivas emanadas de Bruxelas. Não admira que sejam apresentados com pompa e circunstância e posteriormente abandonados em segredo.
No seguimento da “Estratégia de Lisboa” que prometia que em 2010 seriamos a “economia mais competitiva e dinâmica baseada no conhecimento com mais e melhores empregos e mais coesão social” temos agora a “Estratégia Europa 2020″ que promete um “crescimento sustentável, inteligente e inclusivo“. Se não notaram os prometidos avanços da estratégia de 2010 não esperem melhoras com a de 2020.
Mas a história não fica por aqui. O último plano pretende eliminar todo o transporte movido a gasolina, gasóleo ou GPL das cidades entre 2030 e 2050. Este mirabolante plano inclui tanto automóveis privados como transportes colectivos. Mais uma vez os desideratos megalómanos: “construir um sistema de transportes competitivo que aumente a mobilidade, remova as principais barreiras em áreas-chave e fomente o crescimento e o emprego“. Não se percebe vai conseguir alcançar estes objectivos com como uma medida que vai diminuir enormemente a mobilidade, implicar a destruição de capital físico e a angariação de avultados recursos para a construção das novas infraestruturas. Ainda por cima baseado em tecnologias que, até agora e pese o elevado preço dos petróleo, apenas conseguem ser rentáveis à custa de subsídios e pouco eficientes e eficazes. Numa palavra, empobrecimento.
Mas estarei, provavelmente, a ser alarmista. O mais provável é que daqui a uns anitos este plano estruturante seja abandonado e esquecido numa qualquer gaveta. Entretanto gastaram-se uns milhões em consultora externa, propaganda e ajudas de custo. E já estaremos a discutir o novo plano que até 2030 promete torna-nos na economia mais avançada, abastada e socialmente justa do mundo. Isto apesar dos fracassos anteriores, é claro.

Sobre o estado da educação (e não só)

Um importante artigo no Wall Street Journal (“A Nation of Dropouts Shakes Europe“) faz um diagnóstico deprimente mas certeiro da destruição causadas pelo socialismo. (minha tradução e meus destaques)

1. É preciso aumentar ainda mais os impostos:
“O estado da educação em Portugal diz muito acerca da razão pela qual este irá, com grande probabilidade, necessitar de ajuda externa e porque a factura será alta e difícil. Portugal necessita crescer o suficiente para conseguir pagar a enorme dívida acumulada.”

2. É preciso evitar cortes na despesa pública a todo o custo:“Cortes rápidos e dolorosos, que já estão a ser impostos por todo o continente, são o primeiro passo.”

3. Aliás, foi o aumento da despesa que salvou o país da recessão
“A economia – tanto o sector privado como público – acumulou um défice externo superior a 130 mil milhões de euros durante a última década. O estado não tem um orçamento equilibrado, quanto mais um saldo positivo, há mais de 30 anos. (…) O peso da dívida pública, detida em parte por residentes, vai chegar esta ano aos 90% do PIB. A economia portuguesa, o que incluí tanto o sector público como privado, deve ao exterior um montante superior a dois anos de produção de riqueza.”

4. O neo-liberalismo irlandês era um “tigre de papel”
“A Irlanda, apesar da brutal crise bancária, continua entre as nações mais ricas da Europa.”

5. É preciso mais esquemas como as “novas oportunidades”
“Somente 28% da dos portugueses entre os 25 e os 64 anos terminou o ensino secundário. Na Alemanha são 95%, na República Checa 93% e nos EUA 89%.” 6. Aliás, a educação pública é um modelo e a educação privada é uma ameaça aos ideias de justiça e igualdade “O sistema [público de educação] está calcificado. A administração central exerce um controlo apertado. Os currículos são simultanêamente pouco exigentes e rígidos. As taxas de abandono são elevadas. (…) O Externato de Penafirme, tal outras 90 escolas com “contractos de associação” onde o estado paga uma taxa de gestão a uma entidade privada, segue as linhas gerais do currículo oficial mas selecciona os seus professores. (…) Os resultados dos exames colocam Penafirme nos melhores 15% de todos o país. É a melhor em Torres Vedras (…) Para a actual ministra, Isabel Alçada, direccionar os escassos recursos públicos para entidades privadas como Penafirme enquanto as escolas públicas sofrem de graves carências, “não é justo“.

Acerca do financiamento estatal ao ensino privado

Acerca dos cortes no financiamento estatal ao ensino privado recomendo a leitura dos posts da Bárbara Wong e do Alexandre Homem Cristo.

Para lá das despesas correntes

Europe needs to cut its pension deficits or risk prolonging the region’s debt crisis as investors punish governments that don’t force citizens to work longer, said Finnish Finance Minister Jyrki Katainen.

Não sei se repararam mas desde meados dos anos 90 os sucessivos ministros das finanças têm anunciado sucessivas reformas do sistema de pensões. Apesar de todas serem apresentadas como “a solução definitiva” nenhuma parece conseguir resolver de forma satisfatória o problema da sustentabilidade a médio prazo. A questão é que tal como nos esquemas de Bernard Madoff ou da D.Branca, a solvabilidade do sistema “pay as you go” só é garantida se se mantiverem determiados rácios entre contribuintes e beneficiários que o actual declínio demografico torna inviáveis. As supracitadas “soluções finais” têm optado pela revisão do cálculo das pensões e pelo aumento da idade da reforma o que, em muitos casos, significa uma alteração unilateral das condições contratuais(*) num sistema em que não nos é permitido sequer o “opt-out”.

Devemos pois levar bastante a sério o aviso de Jyrki Katainen. O “médio prazo” transformar-se daqui a pouco tempo no “curto prazo” e já desperdiçamos demasidos anos. Porém, e contrariamente ao que diz Katainen, julgo que a única solução que torne o torne verdadeiramente sustentável é passarmos para um sistema de capitalização com contas individuais gerido por entidades privadas (similar aos PPR). Será menos generoso que o sistema actual mas pelo menos assenta em bases reais e não está dependente de eventuais contribuições futuras. Como efeitos secundários mas não menos importantes, estaremos a aumentar a taxa de poupança e (como no caso do fundo de pensões da PT) impedir o governo de usar indevidamente fundos que não lhe pertencem para cobrir despesas correntes.

(*)Convém notar que estas práticas são (justamente) proibidas nas relações entre privados fornecendo justa causa para denuncia de contractos e/ou pedidos de indemnização.

ADENDA: A propósito das tendências demograficas e suas implicações leiam este post do Prof Santos Pereira.

As origens do “monstro”

Àlvaro Santos Pereira: “As origens do monstro” e “As origens do monstro (2)”
[C]ontrariamente ao que às vezes se apregoa, o crescimento do “monstro” começou durante o regime Salazarista, principalmente a partir dos anos 1950, quando os gastos públicos aumentaram tremendamente.(…) Quando o PIB abrandou a partir da década de 1970, mas os gastos públicos mantiveram um elevado crescimento, estavam criadas as condições para um crescimento exponencial do nosso Estado. (…)

É verdade que desde então o ritmo de crescimento do consumo público baixou (…), mas, mesmo assim, permaneceu vários pontos percentuais acima da taxa de crescimento da economia nacional. Com efeito, é perfeitamente patente que, nos últimos 60 anos, o crescimento dos gastos do Estado tem sido muitíssimo mais acentuado do que o crescimento do produto nacional (linha picotada).

Vale igualmente a pena realçar que o declínio da taxa de crescimento dos gastos públicos foi travado no final dos anos 90, quando, durante o crescimento do Estado foi mais uma vez impulsionado pelos governos de António Guterres, quando o crescimento anual das despesas públicas foi muito elevado. A partir dessa altura, a taxa de crescimento de tendência do consumo público tem permanecido praticamente inalterada, e nenhum dos governos da última década conseguiu travar o despesismo do Estado. Os gastos públicos continuaram a crescer a ritmos mais elevados do que o PIB nacional, aumentando inexoravelmente o peso do Estado na economia. Como a economia estagnou na última década, estavam criadas as condições para que o “monstro” ficasse fora de controlo, contribuindo para a lamentável situação actual.

A crise dentro da crise

Excerto de “Os Dias Contados” de Alberto Gonçalves (Diário de Notícias)

É apreciável a resistência dos que, numa luta sem tréguas contra a realidade, continuam a discutir a nossa crise como se a nossa crise resultasse do capitalismo “selvagem”, da “desregulação” (sic) dos mercados, dos especuladores, do “egoísmo” da sra. Merkel, da União Europeia, dos EUA, do FMI, da banca, das agências de rating e, se não estou em erro, do Grupo de Cantares de Manhouce.

Nas cabecinhas voltadas à esquerda, aliás maioritárias, as monstruosas entidades acima conspiram para arrasar Portugal e o seu encantador “Estado social”. Presumo que será escusado explicar-lhes que foi o “Estado social”, ou o arremedo inevitavelmente corrupto que por cá se construiu, o responsável pelo buraco em que nos metemos. Em Julho de 2009, um bando de economistas dessa curiosa escola produziu um abaixo-assinado a subscrever a “aposta” do Governo no “investimento” público. E isso numa altura em que toda a gente que queria perceber já tinha percebido que é na arbitrariedade com que uns poucos consomem o dinheiro de todos que reside o maior drama nacional. A crise é a crise do “Estado social”.

Agora, ainda que numa escala pequenina e burlesca, temos também a crise dos seus defensores. Embora se mantenha nas causas, a unanimidade que existia quanto ao remédio sumiu. De um lado, estão os “lealistas”, no sentido de que são leais ao eng. Sócrates e às suas cambalhotas. Batem-se hoje pela contenção da despesa, virtual que seja, com o empenho com que há meses se batiam pelo seu aumento. E juram a urgência em controlar o défice com a convicção usada em Fevereiro último para legitimar o défice enquanto – não se riam, por favor – instrumento de ajuda à economia.

Do lado oposto, estão os comunistas, facção PCP ou facção BE. Os comunistas assumiram a ruptura definitiva com o eng. Sócrates a pretexto dos sucessivos planos de austeridade. Para eles, o défice ou é irrelevante ou é relevante na medida em que permita depenar os “ricos” e insultar banqueiros e offshores. O fundamental, repetem, são os direitos dos trabalhadores, ainda que, na prática, a situação da maioria dos trabalhadores se agrave em função dos privilégios concedidos a uns tantos.

Em suma, uns destruíram a economia através do oportunismo, outros, caso mandassem, destruiriam a economia por convicção. É pena assistir à cisão dos que entre nós lutam pelo “Estado social”. Vale que a fúria com que enfrentam a realidade é sempre una e indivisível, e a derrota é sempre certa. O que não deveria valer é sermos sempre nós a patrocinar os despojos.

Fugir ao “eduquês”

Sem grande surpresa, as escolas privadas continuam a dominar os lugares cimeiros dos rankings do ensino secundário. O que surpreende é que, apesar da crise, tantas familias prefiram incorrer numa duplicação de custos para poder proporcionar um melhor ensino aos filhos. Até quando nos continuará a ser negada a liberdade de escolha na educação?

Diminuir a despesa pública e aumentar a poupança privada

Uma solução engenhosa: reduzir o estado social.

Moral hazard

O caso do Obion County, Tennessee Fire Department esclarecido aqui.

Mitos da Iª Guerra Mundial

“A Grande Guerra” de Fernando Gabril no Diário Económico (e em versão integral no Gerontion)

Na semana passada os jornais noticiaram o “fim” da I Grande Guerra, com o pagamento pela Alemanha da última parcela das reparações de guerra. Referindo-se ao assunto, o Daily Telegraph resumiu de forma clara um mito duradouro: as reparações de guerra impostas à Alemanha constituíram um fardo “insuportável”, cujas consequências económicas “determinaram” a ascensão de Hitler e a eclosão da II Guerra Mundial. Este mito concorreu para a entronização intelectual de Keynes, promovida por uma historiografia ideológica que o representou como o único a antecipar as consequências desastrosas de uma paz que exigiu à Alemanha reparações “impossíveis” de pagar e “humilhantes”. Continuar a ler