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Contra a criminalização do negacionismo histórico

A França acaba de criminalizar a negação do genocídio arménio de 1915. A este propósito recordo e reafirmo o que escrevi acerca da condenação do historiador David Irving por negar o holocausto judeu na 2º Guerra Mundial:

“Não estando nós livres da “ameaça” do descrédito ou da censura pública pelas nossas opiniões, não devemos permitir que seja o Estado a decidir o que pode ou não ser dito e quais as verdades indisputáveis”

…e muito menos, devemos criminalizar as opiniões divergentes por mais absurdas ou carentes de fundamentação. Acrescento eu, quase 6 anos depois. Tal como no caso da Shoa, existem amplas evidências do genocídio arménio. Não é necessário (para não dizer recomendável) que a verdade seja estabelecida de forma administrativa.

Pela Liberdade de Expressão

O historiador britânico David Irving encontra-se, presentemente, a ser julgado na Áustria pelo crime de “Negação do Holocausto” pelo qual incorre numa pena de 8 a 10 anos de prisão. Na origem deste julgamento estão dois discursos feitos em 1989 nos quais Irving negou a existência das câmaras de gás em Auschwitz.

Independentemente do que possa achar sobre as teses de Irving, penso que a este assiste o direito de defender os seus pontos de vista sem que sobre ele incorra a ameaça de uma pena de prisão. Segundo julgo saber, apesar de negar o genocídio nos campos de concentração, Irving não defendeu a admissibilidade do extermínio dos judeus ou incentivou quaisquer outras práticas criminosas. O seu crime é pois de natureza puramente ideológica e esta lei assemelha-se mais à de um estado de natureza totalitária de que ao de uma democracia liberal. Não posso deixar de concordar com Deborah E. Lipstadt (*), que, a propósito deste caso, afirma que as teses históricas devem poder ser debatidas livremente e não decididas em tribunais ou inscritas no código penal.

Relembrando outros exemplos, se apesar de toda a evidência histórica é permitido glorificar a URSS, as FARC, a China, Cuba ou a Coreia do Norte ou envergar orgulhosamente t-shirts com a foto de Che Guevara porque não podem Irving ou o embaixador iraniano em Lisboa negar o Holocausto? Pode-se invocar uma questão de grau nas atrocidades cometidas (as de alguns nem serão menores…) mas este nunca poderá ser o critério para decidir quais os ditadores e genocidas que podemos defender.

Não estando nós livres da “ameaça” do descrédito ou da censura pública pelas nossas opiniões, não devemos permitir que seja o Estado a decidir o que pode ou não ser dito e quais as verdades indisputáveis.

(*) Em 2000, David Irving encetou (e perdeu) uma acção judicial contra a historiadora Deborah E. Lipstadt por esta, no livro “Denying the Holocaust: The Growing Assault on Truth and Memory” ter acusado Irving de ser um negacionista.

Nota: quando escrevi este post ainda não sabia o veridicto. Irving foi considerado culpado e condenado a três anos de prisão.

Publicado no Insutgente a 20/02/2006