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Da falta de pudor dos socialistas quando comentam a sua própria execução orçamental

 

Intervenção de Adolfo Mesquita Nunes na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública acerca da execução orçamental do primeiro semestre de 2011

O que nos vale é a excelente execução orçamental

O comandante-geral da GNR afirmou hoje que a Guarda está “nos limites”, mas a “componente operacional” não está a ser afectada por cortes orçamentais, existindo um atraso de “liquidez” que obrigou a adiar pagamentos à Segurança Social e IRS.

Como fica (mais uma vez provado), a ajuda financeira é completamente desnecssária. Também gostava de saber o que aconteceria alguma entidade privada “adia[sse] pagamentos à Segurança Social e IRS

Diz que corre às mil maravilhas a execução orçamental

Governo congela investimento para controlar despesa

…e faço notar que continuamos sem cortar na despesa corrente. Mas comprêendo que com eleições a disputar proximamente não seja conveniente irritar os interesses instalados. Nas outras alturas se calhar também não.

Toda verdade sobre as PPP

No seguimento deste fantástico post do ilustre deputado e ardente patriota Saldanha Galamba é conveniente ler a entrevista a Ricardo Ferreira Reis do observatório das Parcerias Público-Privadas

Que comentário faz à decisão das autoridades estatísticas europeias de forçar a alteração na forma como são contabilizados nas contas públicas os investimentos realizados utilizando o modelo PPP?
O problema agora levantado é apenas a consequência contabilística da forma como o investimento público tem sido escondido do Orçamento. Toda a dívida acrescentada agora já existia antes, já era problema nas finanças públicas, ia ser problema nos défices futuros. Num intuito de total transparência, seria conveniente que o Governo assumisse de uma só vez a totalidade desta dívida até agora desorçamentada.(…)

Mas isto não elimina por completo a possibilidade de truques contabilísticos…
Há dois pormenores, que manteriam o truque contabilístico de uma forma preocupante em duas circunstâncias: quando a Scut se mantém sem portagem; e quando as receitas de utilizador se mantêm abaixo dos 50 por cento dos custos de investimento. Estamos a falar, em ambos os casos, de equipamentos economicamente inviáveis, e em ambos o Eurostat deixa prosseguir o truque da desorçamentação. Isso conduz à decisão financeiramente desastrosa de se recorrer a este mecanismo de PPP apenas quando não há a possibilidade de introduzir portagens que atenuem o encargo para o Estado. Se o Estado procurar manter o truque contabilístico, vai apenas introduzir portagens onde sabe que não vai recolher receita e manter as concessões potencialmente mais rentáveis desportajadas. Isto seria uma total perversão financeira. Esperemos que os futuros governos tenham o bom senso de passar por cima deste truque nestas circunstâncias.(…)

Na altura em que o Tribunal de Contas recusou o visto a alguns projectos, não aceitando os argumentos de degradação das condições financeiras do mercado para justificar a “derrapagem” das propostas, deveria ter havido um travão? As exigências trazidas pela “bancabilidade” destes projectos puseram em causa a sua sustentabilidade?
O problema é que, em muitos projectos, a sustentabilidade já não existia antes de as condições financeiras se deteriorarem. Como é óbvio, nesse contexto, qualquer travão é um bom travão. Acontece que este Governo entendeu que a solução para a crise económica passava por arriscar em investimentos públicos e isso foi validado explicitamente (porque fazia parte do programa eleitoral) em 2009 pelo eleitorado. Na altura, foi sugerida a alternativa de “travar a fundo”. Julgo que o eleitorado não entendeu então a gravidade da situação em que já estávamos e optou por arriscar, dando luz verde a esta aceleração. A deterioração das condições financeiras teria apenas servido como mais um argumento para travar, mas tal seria inconsequente com a vontade do Governo. Assim como as actuais reservas do Tribunal de Contas ao contrato do TGV poderão ser outra oportunidade para, no mínimo, protelar estes contratos, mas tudo dependerá de o próximo Governo se achar mandatado pelas eleições e pelas negociações em curso para avançar ou recuar com esse contrato.

Este rapaz é esperto

Segundo a lógica do ilustre deputado e ardente patriota Saldanha Galamba o estado pode enterrar-se em dívidas desde que não que que estas não entrem nas contas públicas. A seguir irá explicar-nos que apesar das inúmeras rupturas de tesouraria a execução orçamental avança em bom ritmo. A sério. Percebe-se perfeitamente o temor dos socialistas com uma auditoria externa às contas públicas.

Coisa pouca

Agora são mais 500 milhões de euros. A juntar aos 5.3 mil milhões.

5.3 mil milhões

A CGD já emprestou ao BPN cerca de 5,3 mil milhões de euros, linhas que o BPN substituiu no final de 2010, com a emissão de papel comercial com garantia do Estado

Leram bem: “com garantia do Estado”. (para além disso a CGD é detida na totalidade pelo estado pelo que a garantia é de certo modo redundante).

Areia para os olhos

Vieira da Silva em mais um exercício de malabarismo político

“Não há despesa oculta nas contas públicas portuguesas”, declarou ontem o governante, que falava aos jornalistas no Ministério da Economia, em Lisboa.”
Claro que não. Estes mil milhões de euros estavam perfeitamente reflectidos nas contas nacionais. Em exercícios futuros. Nem se estava a querer passar despesa pública como investimento privado.

” Não se descobriu nada de novo. (…) Não se fizeram mais estradas, não se gastou mais dinheiro, não tivemos mais responsabilidades”
É isso que assusta. A despesa pública oculta parecer crescer como erva daninha. E os benefícios desta orgia despesista?

“há, ao invés, uma “nova forma de contabilizar” o défice, que “não arrasta responsabilidade adicional futura”, diz Vieira da Silva.”
É claro que não. O dinheiro foi-nos doado por benfeitores sem qualquer juro ou amortização. Foi este tipo de fantasias que fez a divida e o défice público explodirem durante os governos socialistas.

Acreditem

Ainda não vai ser última revisão do défice de 2010. É perfeitamente natural o terror que uma auditoria externa às contas públicas inspira nos fieis sócraticos.

‘Tá bem abelha (2)

O défice em 2010 foi 6.9%. A diferença para os 9.1% é culpa do FMI. E do PSD.