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O deputado Saldanha Galamba perdeu (mais) uma boa oportunidade para estar calado

No Público

O deputado socialista João Galamba disse que os números põem em causa as afirmações do Governo quanto ao desvio da despesa na primeira metade de 2011. “Em contabilidade nacional, não há qualquer desvio da despesa. O único desvio, diz o INE, é nas receitas não fiscais – a Madeira, o BPN, etc.”, disse o socialista, acusando o Governo de, no orçamento rectificativo para 2011, ter procedido a uma “sobreorçamentação” da despesa de forma a “culpar” o Executivo de José Sócrates do tão falado “desvio colossal” nas contas públicas.

Morais Sarmento reagiu, dizendo que, no final do primeiro semestre de 2011, o défice atingiu cerca de 70% do total estimado para o total do ano. “Não há memória de isto ter acontecido noutro ano. Não é uma questão de sazonalidade”, garantiu.

Ou é ele que está adiantado ou é ela que está atrasada

Ontem Camilo Lourenço, colunista do Jornal de Negócios, respondeu ao editorial que Helena Garrido, directora adjunta do mesmo jornal, publica hoje.

…outra hipótese é não ter o hábito de ler o jornal onde escreve.

This is getting rather silly (2)

A propósito da pseudo-almofada orçamental escreve o Pedro Pita Barros:

A  tentação de usar responsabilidades futuras como se tratasse de bilhetes premiados de lotaria é grande (…) [e] [m]edidas extraordinárias como esta transferência de fundos de pensões só alimentam os velhos vícios de um Estado “viciado em crédito”, mas pelo menos usemos esses fundos da forma que mais desonere os futuros orçamentos.

E a despesa?

O quadro supra (p 35 do Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015) demonstra em termos simples a origem do desvio do défice do OE 2011 (no valor de 1.5% do PIB) e as medidas que serão implementadas para o corrigir. Se não me falha a interpretação, estas se resumem-se ao imposto extraordinário, a rescalonamentos no IVA e a outras receitas extraordinárias. Julgo que tinha ficado prometido que o ajustamento pelo lado da receita representaria apenas 1/3 do total. Estou a ver que sim.

Quando toda a esperança se desvanece

Voltamos ao mesmo. Tal como feito em anos anteriores, o governo vai usar as receitas da transferência de fundos de pensões autónomos (*) para cobrir “buracos” na execução orçamental. Pelo caminho agrava-se a insustentabilidade do sistema público de pensões. Mas isso são questões a resolver por governos vindouros. Em linguagem popular, chuta-se o problema pra a frente.

(*) Não tenham ilusões acerca da superiordade do sistema público. Tal como nos casos dos CTT, PT ou da CGD, o fundo de pensões dos bancários era uma réplica do sistema público. A prazo ambos serão insolventes. A diferença é que os bancos não tem o mesmo poder dos estado para impor alterações nas regras das pensões ou obter coercivamente fontes de financiamento alternativas.

Não, Maria João

A lógica é completamente diferente. O imposto extraordinário justifica-se com a necessidade de acomodar os défices passados. As políticas despesistas que lhes deram origem terão também que ser revertidas. Já sabíamos que íamos ter que pagar uma elevada factura pelo despesismo socialista e esta semana obtivemos a confirmação que pouco ou nada foi feito para recuperar as finanças públicas. E recordo que apenas ficámos a conhecer a (péssima) execução orçamental do primeiro trimestre. Aguardo receoso pelos resultados do segundo. (e presumo que a expectativa formada nos mercados seja a continuação do desastre orçamental). Era preciso agirmos rapidamente para evitar associações à Grécia.

É claro que o imposto extraordinário obriga o governo redobrar os esforços na contenção da despesa. E foi isso que Passos Coelho prometeu ontem. Esperemos pela sua concretização.

Obviamente, irrita-me bastante que o responsável primeiro se dedique calmamente aos estudos filosóficos na cidade-luz e que eu seja chamado a pagar uma factura para a qual pouco ou nada contribui. Mas consigo lembrar-me (e chegaram a ser propostas) soluções bem piores.

Estimar a desorçamentação em Portugal

Desorçamentação em Portugal 2003-2011

“Medindo a Desorçamentação” de Pedro Romano no Massa Crítica

“Uma forma de medir a desorçamentação, ou pelo menos a forma como o Estado consegue “driblar” a Lei no momento de fazer despesas, é comparar os dados da Direcção-Geral do Orçamento para o défice com os números do INE. Isto porque o INE, ao contrário da DGO, leva em conta todas as despesas assumidas – mesmo que não tenham sido pagas – e reclassifica como despesa pública todos os gastos feitos por entidades controladas pelo Estado que, mesmo que regidas pelo direito privado, não conseguem ser financeiramente autónomas. Note-se que nem todas as empresas são aqui incluídas: apenas as que dependem efectivamente do Estado para continuar a funcionar, o que aponta definitivamente para um verdadeiro caso de desorçamentação.”

 

ADENDA: Ler os comentários do Ricardo Arroja

Como esconder um défice

Artigo de Álvaro Santos Pereira

[A]ndámos anos a fio a “disfarçar” os défices do presente ao chutarmos sistematicamente o pagamento de despesas para um futuro mais ou menos longínquo. Neste sentido, e segundo vários relatórios do Tribunal de Contas, os nossos governos não só utilizaram inúmeros truques para aumentar temporariamente as “receitas” do Estado (como a incorporação dos fundos de pensões da PT no sistema público), mas também efectuaram toda uma série de desorçamentações, e abusaram do recurso às chamadas parcerias público-privadas (PPPs). As PPPs permitem que o Estado mande construir obras públicas sem que tenha de pagar um mero cêntimo nos 5 a 10 anos seguintes. E foi assim, com todos estes expedientes, que durante anos os nossos governos apresentaram défices “históricos” e uma dívida pública “controlada”. Tudo feito sem mencionar o pequeno grande pormenor de que essas despesas teriam de ser pagas num belo dia. Por quem? Pelos governos que se seguiam e pelos nossos filhos. É que, quando os governos escondem os seus défices, quem paga são sempre os mesmos: os contribuintes e as gerações futuras. Mas isso não interessa. O que interessa é ganhar as eleições e tentar fazer com que os eleitores não percebam os truques utilizados para disfarçar a incompetência e a irresponsabilidade dos nossos governantes. E foi assim que chegámos à triste situação que hoje nos encontramos.

Será que podemos voltar a falar da urgência de efectuar uma auditoria externa às contas públicas? Interessa quantificar o impacto destas artimanhas contabilísticas e saber quanto vão agravar nos próximos anos a despesa pública. Mas todos estes “truques” são mais que conhecidos. Interessa também saber se existem outros que desconhecemos.