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Coisas fantásticas sobre as PPP

Não sei quantos milhões terá custo este estudo: Tráfego, taxas de juro e rentabilidades dos projectos revelaram-se “desactualizados”, diz DGTF, na análise exigida pela troika aos contratos das principais parcerias.

Não percebo muito bem o título desta notícia , “PPP dão “resposta” às dificuldades financeiras, diz António Mendonça. Atenção! Este sr é professor catedrático no ISCEF. Felizmente não tem qualquer ligação à minha alma mater.

Já com esta afirmação do ex-ministro é impossível não concordar: “Temos de olhar para as parcerias público-privadas omo uma herança para as gerações futuras”. As gerações futuras irão certamente agradecer as facturas que lhe vamos legar.

Julgo perceber o que sugere Ana Gomes neste trecho: “[O]s nossos bancos (…) ou são tolinhos (e não são), ou foram agentes conscientes da engenharia defraudante para o Estado que sustentou o despesismo nas PPPs”. Os banqueiros (que não são nada parvos) e obrigaram governantes (que têm um QI semelhante ao da alface) a gastarem rios de dinheiro com as PPP. E ainda hoje (vide o exemplo supra) nem percebem que foram enganados.

Para concluir. O ex-secretário de estado Paulo Campos pergunta “Onde é que está o desvario com as PPP?”. Eu pergunto,  em que planeta vive Paulo Campos?

 

PPP que funcionam

Um interessante artigo do City Journal descreve a forma como a gestão privada transformou alguns parques públicos nova-iorquinos cuja negligente gestão municipal tinha deixado deixado degradar e transformado em zonas de criminalidade elevada. Um dos maiores casos de sucesso é o famosoCentral Park:

“Central Park in spring may be the most glorious public space on Earth. Flowering dogwoods and lilacs scent the air as children, sprung from being cooped up all winter, pack the playgrounds. Bicyclists and runners swirl around the six-mile grand loop, battling through the steep hills of Harlem to take in the skyline views farther south. High-end food carts sell waffles and organic fare. It’s hard to believe that 30 years ago, tourists would stand on 59th Street staring north, afraid to venture into the park. New York City’s green spaces are “certainly at a modern high point,” says Adrian Benepe, commissioner of the Department of Parks and Recreation (who started his career in 1979 as a park ranger and thus “worked in the parks system at its low point,” too).

But perhaps the most amazing thing about Central Park is how little tax money goes into maintaining it. Though it is still ultimately the city’s responsibility, the park has been managed since the 1980s by the nonprofit Central Park Conservancy, and it relies on private donations for most of its budget. The marriage between the city and the Conservancy has been a fruitful one. Can this model, known as a public-private partnership, restore and invigorate all of New York’s green spaces, including neighborhood parks in less affluent areas? It’s an important question, not only as the city faces tough fiscal times but as urban planners increasingly view parks as tools of economic development and public health.”

Ainda a fraude nas PPP

A edição de hoje do Correio da Manhã (aqui citado pelo Público) tráz mais alguns desenvolvimentos deste caso.

[U]ma auditoria do Tribunal de Contas ainda em curso [revela que], “os contratos iniciais apresentavam pagamentos fixos a realizar pelo Estado relativamente curtos”, mas “com a alteração dos mecanismos de pagamento, as concessionárias passaram a beneficiar de rendas avultadas, baseadas no conceito de disponibilidade”, conta o Correio da Manhã de hoje, que teve acesso ao documento e deu a notícia.

Diz-se também que “o facto de se introduzirem portagens não alterará o facto do contribuinte pagador”, pois será “este que continuará a pagar a maior fatia daqueles encargos”, pois as receitas previstas das portagens não são suficientes para cobrir as rendas anuais de cerca de 650 milhões de euros a pagar pelo Estado, lê-se naquele jornal.(…)

[Segundo a TVI] antes, “o Estado devia às concessionárias 178 milhões de euros” e que agora, “a empresa pública Estradas de Portugal ficou comprometida com um dívida superior a 10 mil milhões de euros. Com a renegociação de contratos, para introduzir portagens, as estradas ficaram 58 vezes mais caras.”

O problema é que “a receita de portagens fica longe dos novos encargos assumidos pelo erário público”.

Independentemente do caso da sonegação de documentos e da péssima gestão do interesse e dinheiro público (para não lhe chamar corrupção) os últimos parágrafos são reveladoras da necessidade de construcção daquelas infraestruturas e do desasastre financeiro que estas representam.

Mais grave ainda é a convicção que ninguém irá ser responsabilizado por isto.

ADENDA: Segundo se pode constatar nesta notícia a Estradas de Portugal está muitissimo bem entregue.

O Ministro da Irracionalidade Económica

“Não faz sentido” pensar em “privatizar tudo”, diz o ministro das Obras Públicas. “As intervenções devem servir objetivos de racionalidade económica global”

Não sei o que é o “tudo” a que António Mendoça se refere mas um ministro que fica ligado a projectos como o TGV e outros projectos de rentabilidade mais que duvidosa, para não falar do calimitoso estado das empresas públicas, falar em “racionalidade económica” só pode ser entendido como uma piada.

O endividamento das empresas

O Professor Álvaro Santos Pereira analisa aqui a evolução, consequências e razões do endividamento empresarial:

Quais são as empresas mais endividadas? Como mostro no meu novo livro, 8 das 10 empresas mais endividadas são empresas do Estado e/ou empresas que se endividaram para participar nas PPPs. O livro mostra ainda que entre 40% e 50% do endividamento total da economia se deve, directa ou indirectamente, ao nosso Estado e à obsessão fontista dos nossos governantes. Por outras palavras, o endividamento empresarial foi de certa forma fomentado pelo próprio Estado.

Nos próximos tempos, o elevado endividamento empresarial terá duas importantes consequências para a economia nacional. Em primeiro lugar, as empresas terão necessariamente de diminuir o seu nível de endividamento, até porque a oferta de crédito está hoje bem mais reduzida. do que há alguns anos atrás. Em segundo lugar, muitas das empresas mais endividadas não poderão participar activamente na nova vaga de privatizações planeada para os próximos anos. Por outras palavras, o sucesso das novas privatizações poderá ser condicionado pelo elevado endividamento empresarial. Por isso, mais activos poderão ter de ser vendidos ao estrangeiro e é até possível que as receitas das privatizações venham a ser menores do que o planeado. Esperemos que não, mas é provável que tal aconteça.

Mais um processo que irá prescrever

…isto se chegarem a acusar alguém.Na TVI24

Os juízes do Tribunal de Contas queixam-se de ter sido induzidos em erro para aprovar cinco auto-estradas, no valor de dez mil milhões de euros. A denúncia consta de um relatório de auditoria às parcerias público-privadas rodoviárias, que vai ser aprovado na próxima semana. (…) As auto-estradas lançadas pelo governo só passaram no tribunal de contas porque foi sonegada informação aos juízes. (…)

O Tribunal de Contas começou por recusar o visto a todos estes contratos, porque as propostas finais das empresas eram mais caras do que as levadas a concurso. A Estradas de Portugal voltou à carga com segundos pedidos de visto, após renegociação dos contratos, mas sonegou informação aos juízes, relativa a significativas compensações financeiras aos bancos e às construtoras privadas.

Essa informação só agora foi detectada, em sede de auditoria às parcerias público-privadas reguladas pelo instituto de infra-estruturas rodoviárias: «Estes acordos financeiros com as concessionárias não integraram os documentos que instruíam os processos de visto».

O juiz relator da auditoria, que deverá ser aprovada na próxima quinta-feira, escreve que os protocolos com a banca e com as construtoras que foram sonegados ao tribunal são ilegais: «Estas compensações não resultam de qualquer clausulado contratual ou disposição legal, pelo que carecem de fundamentação jurídica».(…)

A informação sonegada ao tribunal deverá agora ser comunicada ao Ministério Público, para instauração de inquérito criminal, e poderá dar lugar a multas avultadas aos responsáveis, como de resto os juízes que concederam os vistos avisaram em devido tempo

Auditoria externa às PPP

Parece que o governo socialista irá ser forçado a aceitar a tão temida auditoria externa . Para apenas à PPP (alinea 3.19 – p12)

The Government will recruit a top tier international accounting firm to undertake a more detailed study of PPPs in consultation with INE and the Ministry of Finance. The review will identify and, where practicable, quantify major contingent liabilities and any related amounts that may be payable by the Government

Toda verdade sobre as PPP

No seguimento deste fantástico post do ilustre deputado e ardente patriota Saldanha Galamba é conveniente ler a entrevista a Ricardo Ferreira Reis do observatório das Parcerias Público-Privadas

Que comentário faz à decisão das autoridades estatísticas europeias de forçar a alteração na forma como são contabilizados nas contas públicas os investimentos realizados utilizando o modelo PPP?
O problema agora levantado é apenas a consequência contabilística da forma como o investimento público tem sido escondido do Orçamento. Toda a dívida acrescentada agora já existia antes, já era problema nas finanças públicas, ia ser problema nos défices futuros. Num intuito de total transparência, seria conveniente que o Governo assumisse de uma só vez a totalidade desta dívida até agora desorçamentada.(…)

Mas isto não elimina por completo a possibilidade de truques contabilísticos…
Há dois pormenores, que manteriam o truque contabilístico de uma forma preocupante em duas circunstâncias: quando a Scut se mantém sem portagem; e quando as receitas de utilizador se mantêm abaixo dos 50 por cento dos custos de investimento. Estamos a falar, em ambos os casos, de equipamentos economicamente inviáveis, e em ambos o Eurostat deixa prosseguir o truque da desorçamentação. Isso conduz à decisão financeiramente desastrosa de se recorrer a este mecanismo de PPP apenas quando não há a possibilidade de introduzir portagens que atenuem o encargo para o Estado. Se o Estado procurar manter o truque contabilístico, vai apenas introduzir portagens onde sabe que não vai recolher receita e manter as concessões potencialmente mais rentáveis desportajadas. Isto seria uma total perversão financeira. Esperemos que os futuros governos tenham o bom senso de passar por cima deste truque nestas circunstâncias.(…)

Na altura em que o Tribunal de Contas recusou o visto a alguns projectos, não aceitando os argumentos de degradação das condições financeiras do mercado para justificar a “derrapagem” das propostas, deveria ter havido um travão? As exigências trazidas pela “bancabilidade” destes projectos puseram em causa a sua sustentabilidade?
O problema é que, em muitos projectos, a sustentabilidade já não existia antes de as condições financeiras se deteriorarem. Como é óbvio, nesse contexto, qualquer travão é um bom travão. Acontece que este Governo entendeu que a solução para a crise económica passava por arriscar em investimentos públicos e isso foi validado explicitamente (porque fazia parte do programa eleitoral) em 2009 pelo eleitorado. Na altura, foi sugerida a alternativa de “travar a fundo”. Julgo que o eleitorado não entendeu então a gravidade da situação em que já estávamos e optou por arriscar, dando luz verde a esta aceleração. A deterioração das condições financeiras teria apenas servido como mais um argumento para travar, mas tal seria inconsequente com a vontade do Governo. Assim como as actuais reservas do Tribunal de Contas ao contrato do TGV poderão ser outra oportunidade para, no mínimo, protelar estes contratos, mas tudo dependerá de o próximo Governo se achar mandatado pelas eleições e pelas negociações em curso para avançar ou recuar com esse contrato.

Anestesia orçamental

Se uma despesa não for classificada como tal as contas permanecem imaculadas. Admiram-se por estarmos neste buraco?

Uma história mal contada

[O] desastre das PPP deve-se, em larga medida,… precisamente àqueles que nos impingem que tudo o que o Estado faz é errado. A lógica das PPP consiste em acreditar que o Estado deve deixar espaço aos privados para revelarem a sua eficiência supostamente acrescida.(…) A história das PPP em Portugal mostra-nos que menos Estado não é necessariamente melhor Estado.

Contrariamente ao que afirma Ricardo Paes Mamede (RPM), a aposta em larga escala nas PPP não foi motivada por qualquer intenção de reduzir o peso do estado-social. Muito pelo contrário. Esta parece ter partido da ambição dos governantes em alargar as redes de infraestruturas públicas mesmo quando não existiam recursos suficientes nem coragem para apresentar a factura de forma clara aos eleitores/contribuintes. Esta mesma conclusão é avançada pelo juíz Carlos Moreno cujo livro RPM cita favoravelmente mas cujas conclusões parece ter seleccionado de forma cuidadosa.

[O]s governos não resistem a fazer obra que não pagam para já, para não sobrecarregar o défice. Remetendo, deste modo, a factura para as gerações futuras que vão ser confrontadas com compromissos financeiros insustentáveis

Importa acrescentar que ainda que o estado assumisse de forma directa a construções e exploração dos equipamentes teria sido necessário o recurso ao endividamento ou ao imediato aumento de impostos por forma a captar os recursos necessários. O histórico não permite antever onde estariam os ganhos de eficiência ou garantir que seriam evitadas “derrapagens” orçamentais. O único ganho estaria numa maior clareza quanto à despesa a ser suportada pelos contribuintes que, provavelmente, não faria ganhar votos pela “obra feita”. Mas, imagino, terá sido essa a razão que os levou a optar pelas PPP.

também publicado no Cachimbo de Magritte