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A régua e esquadro

Não deixa de ser irónico que alguns se oponham à reorganização das freguesias por a considerarem centralista e artificial proponham uma regionalização desenhada nos mesmos moldes.

Madeira, a região-modelo

Jardim dispensa função pública na tarde da sua tomada de posse

O modelo madeirense

Seguro desafia Coelho a esclarecer quem paga “irresponsabilidade” da dívida da Madeira

Trata-se efectivamente de uma excelente questão que merece melhor resposta por parte do governo. Seria extremamente útil acabar com a irresponsabilidade fiscal das autarquias e regiões autónomas fazendo com que sejam os contribuintes locais a pagar pela “obra feita” dos lideres locais. Para além da ressalva aqui feita pelo Nuno Gouveia, o que acho estranho é que seja feita pelo líder do partido que se tem batido por um modelo de regionalização que irá semear várias “Madeiras” pelo continente.

Da irresponsabilidade fiscal das autarquias

Em Portugal, os municípios apenas controlam directamente uma pequena fracção das suas receitas. A maior parte destas resulta de transferências da administração central pelo que, em grande parte, a boa ou má gestão financeira das autarquias não tem reflexos nos impostos pagos localmente.

Aos autarcas interessa sobretudo agradar aos seus munícipes presenteando-os com "obra", quer esta seja útil ou inútil, e festivais gratuitos. Não serão, certamente, os seus municipes (principais beneficiários das novissimas fontes cibernéticas que tanta inveja causam nas terras vizinhas) que irão pagar a totalidade da factura. Multiplicando esta irresponsibilidade fiscal pelos cerca de 300 munícipios portugueses podemos ter uma noção da potencialidade despesista que está criada.

Para tentar controlar esta autêntica "bomba-relógio" foram criados limites ao endividamento, necessidade de vistos, penalizações, etc. Muitissimo mais simples e eficaz seria se, invertendo a lógica actual, as autarquias fossem responsáveis pela captação da maior parte das suas receitas. Os munícipes sentiriam directamente na "carteira" o custo da "obra feita". Mas isso implicaria uma perda de poder político do governo e poderia implicar a queda de alguns autarcas-modelo. Não interessa muito…

originalmente publicado no blog da Revista Atlântico

Três razões porque sou contra este processo de regionalização

Esta semana, José Manuel Fernandes apontava uma curiosa coincidência. Devido à limitação de mandatos, nas próximas eleições muitos dos actuais “dinossauros” autárquicos não se vão poder ser candidatos. A criação das regiões administrativas não poderia vir em melhor altura.

Mas isto é uma “mera” curiosidade. Existem outras razões bem mais fortes que me levam a estar contra o processo de regionalização que se anuncia. Continuar a ler