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É positivo (ainda assim)

Parece que a esquerda, mesmo a mais extrema, começa finalmente a perceber a insustentabilidade do sistema de pensões usado pela segurança social pública (e  mesmo por alguns privados – como era o caso dos bancos).  O mesmo diagnóstico foi feito por vários autores há muito tempo e temo que já tenha passado a altura em que se poderia ter feito algo para remediar a situação. Agora, resta informar os contribuintes (aos quais não foi dada escolha senão contrubuir coercivamente) que o dinheiro descontado ao longo de uma vida de trabalho não existe, que quando muito) terão de se contentar com uma reforma substancialmente inferior e que o infimo fundo de capitalização não cobre sequer um ano de pensões. Quem terá coragem de o fazer?

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Conitinua a achar boa ideia confiar a sua reforma ao estado?

A transferência dos fundos de pensões da banca já tinha sido um mau negócio para os contribuintes. Para agravar a situação, o governo decide gastar os fundos que estavam à sua guarda (que relembro, respeita a reformas de bancários e como tal terá de ser reposto) para cobrir dívidas de organismos da administração central e local e de empresas públicas insolventes. Um grande negócio para os bancos, que se livram de uma “bomba-relógio” e vêem saldadas partes das dívidas de um crónico mau pagador, e para o actual governo que paga dívidas recorrendo a um empréstimo sem juros sem o obrigar reduzir os gastos correntes. Com esta operação, agravou-se problema da insolvabildiade da Segurança Social e nenhuma “gordura” do estaddo-social(ista) foi eliminada mas isso logo se vê mais lá para frente.

Mas podia ser bem pior se algum iluminado achasse tratar-se de uma “almofada” que lhe permitisse aumentar a despesa pública.

Ainda esperam vir a receber a vossa reforma?

Enquanto o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social continua a “estoirar” a pequeníssima parte das nossas reformas que não depende da eufemisticamente chamada “solidariedade inter-geracional” nós continuamos a ser obrigados a descontar para o sistema estatal. Ainda podíamos dar cabo das nossas reformas. Sabe-se lá…

Quem te manda a ti, sapateiro, tocar rabecão?

A propósito deste artigo sobre a dívida pública oculta na Alemanha, o Ségio Lavos resolveu escrever uma tremenda asneira que foi prontamente repetida pelo Daniel Oliveira no Expresso. Pensam que este comprova as suas teses sobre a duplicidade criminosa da Sra Merkel mas espalham-se ao comprido. É o que normalmente sucede quando se proclamam sentenças em matérias desconhecidas.

O Carlos Guimarães Pinto já esclareceu a confusão dos “arrastões”. Particularmente grave, na minha opinião, é a incapacidade que demonstraram para reconhecer as consequências dos sistemas públicos de saúde e pensões sobre as contas públicas. Algo que fica bem claro no resumo do artigo que até está escrito em português e numa linguagem perfeitamente acessível para leigos em matérias económicas. Quanto à comparação espúria entre a dívida alemã considerando os encargos com estes sistemas e a grega e italiana sem os mesmos encargos apenas têm culpa de repetir de forma acrítica o que leram. Não se pode exigir mais.

ADENDA: Este comentário no post do Sérgio Lavos é esclarecedor sobre uma eventual comparação com a situação portuguesa.

Quando toda a esperança se desvanece

Voltamos ao mesmo. Tal como feito em anos anteriores, o governo vai usar as receitas da transferência de fundos de pensões autónomos (*) para cobrir “buracos” na execução orçamental. Pelo caminho agrava-se a insustentabilidade do sistema público de pensões. Mas isso são questões a resolver por governos vindouros. Em linguagem popular, chuta-se o problema pra a frente.

(*) Não tenham ilusões acerca da superiordade do sistema público. Tal como nos casos dos CTT, PT ou da CGD, o fundo de pensões dos bancários era uma réplica do sistema público. A prazo ambos serão insolventes. A diferença é que os bancos não tem o mesmo poder dos estado para impor alterações nas regras das pensões ou obter coercivamente fontes de financiamento alternativas.

Confiem…

Notícias hoje divulgadas fazem temer pela saúde financeira da única (e minuscula) parte do sistema público de pensões que não é gerida como um “Esquema de Ponzi”. A carteira de dívida pública detida pelo FEFSS perdeu cerca de 20% do seu valor desde Maio. Isto torna ainda mais irresponsável a ordem dada pelo governo socialista (primeiro desmentida e mais tarde confirmada) de aumento da exposição do fundo à dívida portuguesa. O mesmo (ir)responsável que acatou esta directiva propõe agora reduzir o peso da dívida nacional e apostar na de países com menor risco. As próprias transferências da Segurança Social para o fundo (que tem sido consistentemente reduzidas para metade todos aos anos desde 2008) cessaram por completo desde Março.

Mas nada que os faça abalar a fé no sistema público de pensões. Tudo menos deixarem a cada um a gestão da sua reforma.

Não contribuiram com nada?

No ponto 3.32 (p13) do memorando, escreve-se que o governo irá aglutinar as administrações dos impostos, alfàndegas e serviços informáticos numa única entidade. Irá também estudar a possibilidade de lhe conferir relativas de captação de receitas da Segurança Social.

Independentemente do mérito da proposta, esta parece-me ir de encontro a uma proposta do PSD que foi prontamente recusada pelo PS

Felizmente

Rentabilidade a 12 meses é negativa em mais de 4%, fruto da elevada exposição do PPR do Estado à dívida de Portugal. Só o investimento em acções impede um registo mais negativo.

Garantia em tempos o nosso “engº” formado ao Domingo que  jamais permitiria que a reforma dos portugueses fosse jogada na bolsa.  Provavelmente melhor estariamos se,  em vez de obrigados a participar no gigantesco “esquema de Ponzi”,  cada um pudesse dispor do seu fundo de reforma. E, já agora, quanto do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social está aplicado em dívida soberana portuguesa?

Para lá das despesas correntes

Europe needs to cut its pension deficits or risk prolonging the region’s debt crisis as investors punish governments that don’t force citizens to work longer, said Finnish Finance Minister Jyrki Katainen.

Não sei se repararam mas desde meados dos anos 90 os sucessivos ministros das finanças têm anunciado sucessivas reformas do sistema de pensões. Apesar de todas serem apresentadas como “a solução definitiva” nenhuma parece conseguir resolver de forma satisfatória o problema da sustentabilidade a médio prazo. A questão é que tal como nos esquemas de Bernard Madoff ou da D.Branca, a solvabilidade do sistema “pay as you go” só é garantida se se mantiverem determiados rácios entre contribuintes e beneficiários que o actual declínio demografico torna inviáveis. As supracitadas “soluções finais” têm optado pela revisão do cálculo das pensões e pelo aumento da idade da reforma o que, em muitos casos, significa uma alteração unilateral das condições contratuais(*) num sistema em que não nos é permitido sequer o “opt-out”.

Devemos pois levar bastante a sério o aviso de Jyrki Katainen. O “médio prazo” transformar-se daqui a pouco tempo no “curto prazo” e já desperdiçamos demasidos anos. Porém, e contrariamente ao que diz Katainen, julgo que a única solução que torne o torne verdadeiramente sustentável é passarmos para um sistema de capitalização com contas individuais gerido por entidades privadas (similar aos PPR). Será menos generoso que o sistema actual mas pelo menos assenta em bases reais e não está dependente de eventuais contribuições futuras. Como efeitos secundários mas não menos importantes, estaremos a aumentar a taxa de poupança e (como no caso do fundo de pensões da PT) impedir o governo de usar indevidamente fundos que não lhe pertencem para cobrir despesas correntes.

(*)Convém notar que estas práticas são (justamente) proibidas nas relações entre privados fornecendo justa causa para denuncia de contractos e/ou pedidos de indemnização.

ADENDA: A propósito das tendências demograficas e suas implicações leiam este post do Prof Santos Pereira.

Jornalismo de qualidade

[O]s bancários inscritos na Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB), e admitidos antes de 3 de Março de 2009, passam a descontar para o regime geral de Segurança Social e não para a CAFEB.(…) Com este acordo, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, vai poder contar com uma receita adicional de 100 milhões de euros para fazer face ao défice.

À primeira vista isto parece um excelente negócio para os contribuintes. Mais 100 milhões de euros anuais de receita. Logo, menos 100 milhões de euros anuais em necessidades de financiamento. Certo? Errado. A receita adicional corresponde a contribuições para as reformas dos bancários. Tal como no caso da PT, quaisquer quantias que forem usadas para cobrir despesas presentes terão de ser repostas no futuro. Mas isso são impostos futuros e, tal como no passado, o governo irá alterar as regras de cálculo das reformas por forma a acomodar mais este o “buraco” orçamental.

também publicado no Cachimbo de Magritte