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Errar continuadamente no alvo

Excerto de “Os Dias Contados” de Alberto Gonçalves (Diário de Notícias)

Manuela Ferreira Leite padece de dois problemas. Um é a falta de clareza naquilo que diz. O outro é a falta de noção de ridículo dos que interpretam o que diz. É pena. Sobretudo porque as opiniões da senhora, embora nem sempre emitidas no português mais linear, representam uma reserva de lucidez quase inexistente num meio em que a dissimulação é estado de espírito.

No tempo em que liderava a oposição, a dra. Ferreira Leite fartou-se de avisar para o buraco em que o país acabou por cair. Apesar de a realidade lhe ter dado razão, o que a memória guarda dos avisos é a histeria subsequente a cada um, devidamente truncado e reduzido ao grotesco. Hoje, quando a dra. Ferreira Leite não lidera coisa nenhuma, continua a ser das poucas pessoas a notar a tendência do actual Governo para reduzir o défice à custa do contribuinte e não à custa do Estado. Escusado dizer, a tendência passa incólume, mas as limitações orais da dra. Ferreira Leite e os inevitáveis gritinhos de repulsa, não.

O mais recente “equívoco” aconteceu num debate televisivo, no qual a dra. Ferreira Leite quis dizer que o SNS só poderia manter-se gratuito para alguns se outros o pagassem, disse que, caso contrário, os insuficientes renais arriscariam perder a hemodiálise subsidiada e foi citada como tendo dito que os velhinhos doentes deviam morrer e pronto.

Seguiu-se o habitual concurso para apurar quem insulta a dra. Ferreira Leite com maior violência, prova que invariavelmente termina com a satisfação de todos os participantes. No fundo, trata-se do popular “bater no ceguinho”, excepto que, no caso, a senhora costuma estar certa e cegos são os que preferem a patranha, ainda que perigosa, à respectiva denúncia, ainda que confusa.

Uma excelente sugestão

Na altura em que se debatem os efeitos da evolução demográfica na empregabilidade dos professores e nos defrontamos com a obrigatoriedade de fazer cortes radicais no SNS, sugeria-me um amigo que talvez fosse o momento oportuno para terminarmos com o financiamento público do aborto.

If it moves, tax it

A introdução de taxas na utilização de telemóveis, concretamente, a tributação de um cêntimo por minuto nas chamadas e mensagens seria uma “forma inovadora de financiamento de sistemas de saúde”. Esta é uma das propostas que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) apresentou ao ministro Paulo Macedo no relatório “Análise da sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde”.

Quem te manda a ti, sapateiro, tocar rabecão?

A propósito deste artigo sobre a dívida pública oculta na Alemanha, o Ségio Lavos resolveu escrever uma tremenda asneira que foi prontamente repetida pelo Daniel Oliveira no Expresso. Pensam que este comprova as suas teses sobre a duplicidade criminosa da Sra Merkel mas espalham-se ao comprido. É o que normalmente sucede quando se proclamam sentenças em matérias desconhecidas.

O Carlos Guimarães Pinto já esclareceu a confusão dos “arrastões”. Particularmente grave, na minha opinião, é a incapacidade que demonstraram para reconhecer as consequências dos sistemas públicos de saúde e pensões sobre as contas públicas. Algo que fica bem claro no resumo do artigo que até está escrito em português e numa linguagem perfeitamente acessível para leigos em matérias económicas. Quanto à comparação espúria entre a dívida alemã considerando os encargos com estes sistemas e a grega e italiana sem os mesmos encargos apenas têm culpa de repetir de forma acrítica o que leram. Não se pode exigir mais.

ADENDA: Este comentário no post do Sérgio Lavos é esclarecedor sobre uma eventual comparação com a situação portuguesa.

O SNS, as filas de espera e as taxas moderadoras

A ministra da Saúde, Ana Jorge, considerou esta quinta-feira [20/05/11] que os portugueses vão a “demasiadas consultas médicas”, situação que agrava o consumismo no Sistema Nacional de Saúde

Confesso que me espanta o espanto demonstrado pelos governantes cada vez que são confrontados com este tipo de evidências. Qualquer estudante do primeiro ano da licenciatura em economia (de uma universidade de prestígio – entenda-se) seria capaz de explicar a Sra Ministra que o fenómeno das “filas de espera” não resulta de uma qualquer perversidade específica da população portuguesa mas sim um consequência do modelo escolhido e reverenciado pela classe política.

O acesso ao SNS é pago “à cabeça” via impostos existindo uma quase gratuidade na sua utilização o que naturalmente incentiva a sua sobre-utilização o que gera as famosas filas de espera. Dado que os recursos a alocar ao SNS não são infinitos, a única resposta minimamente eficaz por parte do governo é instituir o racionamento o que naturalmente provoca descontentamento numa população a quem foi vendido que o SNS é uma “dádiva” dos políticos e que não implica custos para os utentes.

Outra solução é instituir uma tarifa de utilização (a chamada “taxa moderadora”). Mas para esta ser eficaz e desencorajar a utilização do sistema teria que fixada a um nível bastante mais alto do que o actual. Por outras palavras, teria de se aproximar do valor que lhes é atrubuido pelos utentes. O que tem óbvios custos políticos, aumentaria a carga fiscal e seria mais uma “machadada” na ilusão da gratuidade do sistema..

Poder-se-ia então pensar que provavelmente melhor seria que o aumento na tarifa de utilização fosse compensado com uma significativa redução na tarifa de acesso (o montante pago via impostos) explicando aos contribuintes que, assegurados os casos limites, esta é a forma mais justa de repartir os custos do sistema. Pois. Mas isso seria acabar com o actual SNS e o fim da ilusão da gratuitidade. Qualquer dia ainda algum cidadão mais afoito se lembraria de questionar porque razão é obrigado a contratar aquele serviço com o estado quando existem outros prestadores que até oferecem melhores condições. Provavelmente seria melhor que em vez de pretender um serviço universal que cobre (ou pretende cobrir) todas as especialidades se limitasse a assistir os que comprovadamente não têm meios deixando que o resto da população contrate os serviços e as coberturas livremente com prestadores privados.

As taxas moderadoras não foram criadas para pagar pelos actos de saúde, uma vez que a Constituição prevê um sistema de saúde “tendencialmente gratuito”, mas sim para moderar o consumo, explica [15/06/11]. O observatório, que todos os anos produz um relatório onde avalia os resultados das políticas de saúde, nota que, ao categorizar as taxas como “co-pagamentos”, a troika (…) poderá estar a subverter o princípio constitucional. “Pode estar a ser sancionada a mudança sem haver discussão na Assembleia da República”, diz Ana Escoval.

ADENDA: Continuando no território dos mitos do SNS recomendo a leitura deste post do Miguel Botelho Moniz

Pois é

Independentemente da ruptura financeira em que parece encontrar-se a Maternidade Alfredo da Costa a proibição desta em solicitar donativos é reveladora da mentalidade SNSista do Ministério da Saúde. Mais vale o financiamento coercivo que donativos voluntários. Socialismo e Terceiro Mundo costumam andar de mãos dadas.

O modelo canadiano

Quando vos vieram falar maravilhas do sistema público de saúde do Canadá mandem-os ler este artigo da Economist.

Can Romney Lead the Fight against ObamaCare?

David Boaz

Conservatives have campaigned for more than a year against the Obama health care bill, with its mandate, subsidies, and insurance regulations. Now they are backing “Repeal It!” efforts and lawsuits to have it declared unconstitutional. Yet such conservative leaders as Rush Limbaugh and the editors of National Review endorsed Mitt Romney, the man who wrote the prototype for ObamaCare, in 2008. Romney is leading Republican polls for the 2012 nomination. Romney just won the straw poll at the Southern Republican Leadership Council (with only 24 percent, to be sure, and just 1 vote ahead of Rep. Ron Paul). Can the Republican effort to defeat President Obama and repeal ObamaCare really be led by the first American political leader to impose a health care mandate on citizens?