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Lá se vão as teorias das conspiração “abrantinas”

Afinal de contas, parece que quem obrigou José Sócrates a encarar a realidade do país e a pedir ajuda externa foram Mário Soares e Teixeira dos Santos.

BPN: “Uma solução onerosa para os contribuintes”

Tavares Moreira faz uma resenha da história da nacionalização do BPN. Um pormenor chamou-me a atenção. Conta Tavares Moreira que o Ministro Teixeira dos Santos terá recusado um plano de recapitalização e recuperação do BPN apresentado pela equipa de Miguel Cadilhe. Este previa uma comparticipação pública de 600 milhões de euros (eventualmente reembolsável) o que foi recusado pelo Ministro alegando que não podia aceitar que fossem os portugueses a suportar as perdas. Resolvi procurar provas do que Tavares Moreira afirmava. E aqui está ela (meus destaques):

O Ministério das Finanças reagiu, esta segunda-feira, com surpresa às declarações do presidente do Banco Português de Negócios (BPN), reafirmando que a proposta do banco era muito «onerosa para os contribuintes».
Miguel Cadilhe criticou, esta segunda-feira, a decisão do Governo de nacionalizar o banco, classificando-a como uma solução «desproporcionada», afirmando que esta não foi a decisão que propôs, e recusou continuar à frente da instituição após a passagem do controlo para o Estado.

«Foi solicitado ao Estado que injectasse 600 milhões de euros no banco, o que implicaria que, parte das perdas existentes fossem de imediato da responsabilidade do Estado», explica o Ministério das Finanças, em comunicado.

Segundo a tutela, «a situação de insolvência do banco e as suas perspectivas de evolução eram tais, que as possibilidades do Estado recuperar aquele montante eram diminutas, impondo assim aos contribuintes um custo inaceitável».

O comunicado dá ainda conta da surpresa do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, com o facto de uma «proposta tão onerosa para os contribuintes tenha sido feita por um anterior titular da pasta».

Desta forma, a solução “menos” onerosa para os contribuintes custou-nos até agora 2.4 mil milhões de euros e dependendo do que ainda conseguir recuperar dos “activos tóxicos” e das indemnizações pode chegar aos 4 mil milhões. Mas Miguel Cadilhe é que era irresponsável ao propor aquele plano.

Chega de desculpas

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, acusou hoje os partidos da oposição, em particular o PSD, de “enganarem” os portugueses quando transmitem a ideia de que Portugal pode resolver os seus problemas sem medidas de austeridade adicionais.

1. Não me parece que o PSD não defenda a necessidade de medidas adicionais. Alias, até já as defende há muito mais tempo que o PS. Recordo que na legislativas de 2009 enquanto Sócrates prometia aumentar a despesa (supostamente para “estimular a economia”), Manuela Ferreira Leite defendia a urgência na contenção dos gastos públicos. É visível o resultado da “escolha” em aumentar o défice e o efeito destrutivo nas contas públicas e na credibilidade externa.

2. Se o Ministro Teixeira dos Santos defende a necessidade de “medidas adicionais” podia começar por informar os portugueses o que falhou na implementação das anteriores. Desde o OE2010 que o PSD tem cedido à “chantagem da estabilidade”. Ainda assim o governo tem falhado todos os objectivos a que se propôs e continuamos insolventes. Não é ao PSD que tem cabido a execução dos programas, logo, se existe alguma culpa que lhe seja imputável é o de ter “aparado” todas as golpadas e incompetências do governo.

3. Chega de medidas a “conta-gotas”. Precisamos de um governo que olhe para a situação de forma realista e se preocupe mais com a sua resolução do que mascarar as estatísticas e negar a realidade. Urge reconhecer que nos estamos a financiar a taxas incomportáveis, que estamos insolventes e que a consolidação orçamental deve ser feita reduzindo de forma estrutural e significativa a despesa pública.

JÁ BASTA!

Uma história muito mal contada

Da entrevista de Miguel Cadilhe ao Diário Económico

O BPN constituía ou não um risco sistémico?

A nacionalização foi politicamente justificada pelo risco sistémico, mas isto foi uma colossal mistificação. O BPN era um banco relativamente muito pequeno, perante quem a supervisão fechou os olhos anos a fio. Quando ela abriu os olhos, o BPN foi literalmente empurrado para a nacionalização, o autêntico porquê do empurrão é que é um mistério para muita gente. Nesse momento, vieram alguns dos nossos banqueiros aclamar o acto, mas isso, a meu ver, vale o que vale, é preciso ler nas entrelinhas.

Demolidor

“O Preço da Irresponsabilidade” de Àlvaro Santos Pereira (Desmitos)

por favor não me venham dizer que o Ministro das Finanças é a única tábua de salvação no meio de um governo de incompetentes. Não é. Bem pelo contrário. Como é que podemos considerar “responsável” um Ministro das Finanças que tem sistematicamente levado a cabo desorçamentações e manobras de contabilidade criativa denunciadas pelas mais diversas instâncias nacionais (Tribunal de Contas e UTAO) e internacionais (OCDE e FMI)? Um Ministro das Finanças que omitiu descaradamente a execução orçamental em 2009? Um Ministro das Finanças que deixou derrapar as contas públicas dois anos seguidos? Um Ministro das Finanças que aprovou dois planos de austeridade em que prometia cortar na despesa e fez exactamente o contrário? Um Ministro das Finanças que tem feito todos os possíveis e possíveis para ocultar (sim, ocultar) o verdadeiro estado das contas públicas nacionais e de omitir os encargos da dívida pública indirecta (das empresas públicas) e dos encargos com as parcerias público-privadas? Como é que podemos considerar responsável um Ministro e um governo que nos trouxeram taxas de desemprego históricas, que contribuíram para o regresso da emigração, e que, ainda por cima, quase nos levaram à insolvência? Como? Se isto é responsabilidade, eu sinceramente não sei o significado da palavra irresponsável.(…)

Enfim, este é um documento típico deste governo: ambíguo, cheio de promessas que não devem ser para cumprir, e sem qualquer estratégia de combate estrutural ao voraz despesismo do nosso Estado. Um documento de uma era que ficará irremediavelmente marcada na nossa História pela irresponsabilidade gritante dos nossos dirigentes e pelas más políticas que condenaram Portugal a um novo atraso económico que já tinha sido superado nas décadas anteriores.

Recomendo a leitura integral do post onde ASP faz algumas considerações sobre o que ontem foi apresentado e propõe algumas alterantivas para evitar a subida do IVA.

Ficam desde já informados

Para o Ministro das Finanças o combate ao défice será feito agravando ainda mais a carga fiscal. Reduzir a significativamente a despesa é que não porque isso iria implicar grandes perturbações e dificuldades ao funcionamento de muitas áreas da política, designadamente das políticas sociais“.

Por outras palavras. Texeiras dos Santos admite que é no “estado social” que está o problema estrutural das nossas finanças públicas mas que nada vai fazer para o resolver. Informa-nos que prefere continuar a exortoquir os contribuintes.